A deputada estadual de São Paulo, Janaina Paschoal (PSL), não precisará pagar indenização por danos morais a professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Nesta quinta-feira (18), a Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a ação movida por Alamiro Velludo Salvador Netto e Sérgio Salomão Shecaira.
Leia também: Janaina Paschoal tem atrito com bolsonaristas após cobrar demissão de ministro
No processo, os professores alegavam que Janaina Paschoal teria usado acusações sem provas e que denegriam a imagem dos mesmos depois que a, então professora da Faculdade, foi reprovada em um concurso público. Na época, Janaina terminou em último lugar.
Relator do caso, o desembargador Marcos Pellegrini defendeu que o linguajar usado por Janaina não demonstrou "comportamento demeritório de reputações, mas sim como algo intrínseco à própria natureza do debate acadêmico e sob todos os aspectos, extremamente relevante para a transparência que deve estar presente nos concursos das universidades em geral, e nas públicas em particular".
"Janaina agiu no livre exercício de suas opiniões (as quais, inclusive, são de natureza acadêmica), quando emitiu suas críticas sobre o concurso do qual saiu-se reprovada por razões que a seu ver foram injustas", escreveu Pellegrini.
Leia também: "PSL está cada vez mais parecido com o PT", diz Janaina Paschoal
O processo se deve ao fato da advogada não ter aceito o resultado de um concurso para duas vagas de titularidade na Faculdade de Direito da USP . Na época, Janaina terminou em quatro lugar e afirmou que o trabalho vencedor, de Alamiro Velludo, continha cópias de um doutorado de Leandro Sarcedo, de 2015.
Leia também: Janaina Paschoal compara Bolsonaro a Dilma: “Precisa mudar a mentalidade”
Janaina Paschoal também defendeu que seu chefe de departamento, Sérgio Salomão Shecaira, teria agido para prejudicá-la, já que o mesmo assinou um manifesto de defesa de Dilma Rousseff no período em que a advogada era uma das autoras do pedido de impeachment da então presidente.