O ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco foram denunciados criminalmente por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro pelo esquema de desvios em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Duas denúncias foram oferecidas nesta sexta-feira (29) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, pela força-tarefa da Operação Lava Jato no estado. Em uma, ele é acusado de peculato. Em outra, por lavagem de dinheiro.
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O esquema que está no centro dessas denúncias é o mesmo que motivou, na semana passada, a prisão preventiva de Michel Temer , de Moreira Franco e de outros investigados. O ex-presidente passou apenas quatro dias detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio, e ganhou habeas corpus de liberdade na segunda-feira (25).
Na ocasião do pedido de prisão de Temer, os procuradores da Lava Jato alegaram que o emedebista era o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".
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Segundo as investigações, o esquema criminoso em Angra 3 envolvia pagamentos e desvios (efetuados e prometidos) que superam a cifra de R$ 1,8 bilhão. Temer foi acusado de ter sido beneficiário de propina de R$ 1,09 milhão paga por meio de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, ex-policial militar e amigo pessoal do emedebista.
As acusações se basearam em depoimentos e documentos apresentados pelo presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho. No pedido de prisão preventiva, os procuradores garantiram que tratam-se de "robustas provas" dos supostos crimes cometidos.
A defesa de Temer negou as acusações e voltou a criticar o "processo midiático" do Ministério Público Federal. Leia íntegra:
"Foi um show de horrores a coletiva hoje do MPF para anunciar e “explicar” as duas denúncias apresentadas contra Michel Temer. Repetiu o processo midiático do dia em que foi preso o ex-Presidente.
Como se dá com as acusações, que não se sustentam em nenhum elemento idôneo, mas apenas em suposições e na débil palavra de delatores, essas aleivosias lançadas partem da falsa premissa de que seria ilícito qualquer contato mantido entre Temer e Moreira Franco, uma relação que nada tem de ilegal ou ilegítima. São ambos quadros importantes do MDB, sendo Temer o seu presidente licenciado, e Moreira o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, e é absolutamente natural que mantenham contatos frequentes, sem que isso indique alguma atitude escusa. Mais uma vez, pretende-se tornar criminosa a prática política no Brasil, o que é inadmissível!
Quanto às denúncias, cujo conteúdo foi divulgado à imprensa antes de estar disponível aos advogados, nos autos – o que já se tornou costume abjeto nessas ações pirotécnicas –, elas não têm nenhum fundamento sério, e insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu. A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos.
Conviria que, com muita urgência, as autoridades que insistem em tratar Michel Temer como inimigo público passassem a respeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, e encontrassem ao menos um pouco de senso do ridículo!"
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Solto na segunda-feira, Temer se tornou réu ontem por crime de corrupção passiva por conta do episódio da mala com R$ 500 mil enviada pelo empresário Joesley Batista e recebida pelo ex-assessor do emedebista Rodrigo Rocha Loures, em 2017. Michel Temer responderá ação penal na Justiça Federal de Brasília.