A defesa do ex-presidente Michel Temer divulgou uma nota oficial sobre o pedido do Ministério Público Federal em Brasília para tornar o emedebista réu pelo crime de corrupção passiva em uma ação penal. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS e envolve o caso da mala com R$ 500 mil do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).
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De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, que assina a nota e também foi o responsável pela defesa de Temer durante a curta passagem do ex-presidente pela prisão por conta a Operação Descontaminação, a "aventura acusatória" da promotoria terá vida curta, pois "não tem amparo em prova lícita nem na lógica."
Carnelós ainda diz que a denúncia saiu de uma "operação ilegal e imoral" e, portante, "não tem qualquer fundamento." Ainda segundo a nota, a operação, que foi deflagrada em 2017, tinha como objetivo depor o então presidente da República.
Confira a nota na íntegra:
Nota da defesa
A denúncia ratificada pelo MPF, que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.
Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica.
Eduardo Carnelós
Entenda a nova invesitigação contra Temer
A denúncia contra Michel Temer foi originada a partir do acordo de delação premiada feito entre o empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o MPF (Ministério Público Federal), no qual o empresário apresentou a gravação de uma conversa com Temer, realizada em março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília.
Na ocasião, Joesley comenta com o então presidente sobre o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, para que ele permanecesse em silêncio diante das investigações da Operação Lava Jato . Na gravação, Temer ouve o relato feito pelo empresário, mas não manifesta oposição.
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Um dos pagamentos de propina, no valor de R$ 500 mil, seria feito por Ricardo Saud, da JBS, ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures , que também está preso. O emedebista foi assessor de Temer na Vice-Presidência e foi flagrado pela Polícia Federal em São Paulo no dia 28 de abril recebendo R$ 500 mil em notas de R$ 50.
Uma denuncia sobre o caso já havia sido feita em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, quando Temer era presidente. No entanto, a Câmara dos Deputados analisou o caso – conforme prevê a Constituição – e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, a denúncia ficou parada na Justiça e, com o fim de mandato de Michel Temer , e o fim do direito dele ao foro privilegiado, o caso foi para a Justiça Federal de Brasília. Quando alguém é denunciado pelo MP em uma instância da Justiça, e o caso vai para outra instância, a denúncia precisa ser ratificada pelo MP para prosseguir. Não há prazo para o juiz federal de primeira instância decidir sobre o pedido.