A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai apurar a atuação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba na construção de um acordo com a Petrobras e autoridades americanas para criar um fundo bilionário com recursos da estatal .
O corregedor nacional do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, aceitou representação apresentada por lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT), dentre elas a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann (PR), contra os procuradores da Lava Jato .
O coordenador dos procuradores que atuam em Curitiba, Deltan Dallagnol , e mais 12 integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ganharam prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre a criação desse fundo abastecido com dinheiros da Petrobras.
Esse fundo havia sido anunciado no fim de janeiro pela força-tarefa e chegou a receber R$ 2,5 bilhões da Petrobras com o objetivo de criar uma fundação para realizar "investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção".
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Os autores da representação levada ao CNMP alegaram que esse acordo representa "atuação desmensurada" do grupo liderado por Deltan Dallagnol. De acordo com o PT, os procuradores "extrapolaram suas atribuições constitucionais" ao definirem a destinação de um fundo que envolve "volumoso patrimônio da Petrobras que, por ser sociedade de economia mista de participação majoritária da União, figura como dinheiro público".
O corregedor do CNMP considerou, ao determinar a apuração do caso, que os procuradores de Curitiba "atuaram de modo inconstitucional, extrapolanto os limites do poder de atuação do Ministério Público Federal".
Ainda nesta sexta-feira, a força-tarefa enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento explicando o acordo para criação do fundo. A manifestação foi enviada no âmbito de ação apresentada pela procradora-geral da República, Raquel Dodge, e que culminou na decisão do ministro Alexandre de Moraes em suspender o acordo
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A Lava Jato explicou ao ministro que, segundo as leis norte-americanas, a Petrobras deveria pagar uma significativa multa àquele país, mas que, "graças aos esforços da força-tarefa", foi acertado que cerca de R$ 2,5 bilhões (80% da multa) ficariam no Brasil, mas para isso era necessário encontrar uma destinação que atendesse as normas dos Estados Unidos".