O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (15) suspender o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras. Na decisão, o ministro também bloqueou valores depositados em uma conta judicial vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O montante não foi divulgado.
O pedido de suspensão foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na terça-feira (12). O acordo da Lava Jato foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em janeiro deste ano. Pelos termos do acordo, parte da multa, de aproximadamente R$ 2 bilhões, seria enviada para uma fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos recursos.
Na ação, Dodge disse que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos, e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.
Moraes entendeu que a PGR tem a prorrogativa para atuar nesses casos, e não a primeira instância do MPF. Além disso, o ministro disse que o acordo não estabeleceu que os recursos deveriam ser depositados em um fundo.
“Não bastasse isso, o conteúdo do segundo acordo – homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba – estabeleceu inúmeras providências não previstas no Non Prosecution Agreement, que apenas previu o creditamento da multa em favor do Brasil, sem nenhum condicionamento relacionado à constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou afetação desse montante a atividades específicas”, decidiu.
Alvo de críticas, o anúncio do acordo com a estatal havia sido feito no fim de janeiro, quando a Petrobras destinou R$ 2,5 bilhões para criar essa fundação, visando evitar o pagamento de multas.
Os administradores dos recursos seriam definidos pela própria força-tarefa e a fundação teria como objetivo realizar "investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção".
Em nota divulgada na terça-feira (12), a força-tarefa da Lava Jato reforçou que tem o intuito de "encontrar a melhor solução jurídica" para que os recursos pudessem ficar no Brasil – em vez de serem pagos como multa nos Estados Unidos– e serem "empregados em favor da sociedade brasileira, com base na melhor experiência nacional e internacional".