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Ministério Público Federal homologou pedido de suspensão do acordo anunciado no fim de janeiro que previa R$ 2,5 bilhões para criar fundação

Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 14.11.16
Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato

A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba homologou na Justiça, nesta terça-feira (12), pedido de suspensão do  acordo que previa a criação de uma fundação social com fundo bilionário abastecido pela Petrobras.

Alvo de críticas, o anúncio do acordo com a estatal havia sido feito no fim de janeiro, quando a Petrobras destinou R$ 2,5 bilhões para criar essa fundação, visando evitar o pagamento de multas. Os administradores dos recursos seriam definidos pela própria força-tarefa da Lava Jato  e a fundação teria como objetivo realizar "investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção".

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Em nota divulgada na tarde de hoje, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou que tem o intuito de "encontrar a melhor solução jurídica" para que os recursos pudessem ficar no Brasil –em vez de serem pagos como multa nos Estados Unidos– e serem "empregados em favor da sociedade brasileira, com base na melhor experiência nacional e internacional".

A Procuradoria, no entanto, reconheceu que, "diante do debate social" provocado pelo acordo, mostrou-se preferível aprimorar a ideia em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Petrobras. O MPF disse também que irá consultar a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) com esse objetivo.

"Diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira", diz o texto.

Ainda segundo os procuradores, o dinheiro já destinado pela Petrobras em nome do acordo com o MPF seguirá depositado em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela taxa Selic.

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Um dos críticos do acordo para criar essa fundação foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, a defesa do petista entrou com pedido junto à Justiça Federal em Curitiba para ter acesso aos termos do acordo firmado entre o MPF e a Petrobras .

Os advogados que representam Lula afirmaram que os procuradores de Curitiba "estão claramente extrapolando suas funções constitucionais" ao costurarem a criação de uma fundação que irá receber bilhões de uma empresa estatal. 

"O acordo firmado entre o MPF da Lava Jato de Curitiba e a Petrobras, nessa linha, esbarra na Constituição Federal seja no tocante à atribuição dos membros do Ministério Público, seja no
tocante aos Poderes constituídos e suas funções, seja, ainda, no tocante à necessidade de prévia autorização legislativa para que empresa de economia mista possa constituir fundação", escreveu a defesa de Lula.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também expressou estranheza com o acordo. Ele informou ontem que a Casa iria apresentar uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a criação da fundação.

Entendemos que a criação de um fundo precisaria passar por autorização legislativa. Não apenas a criação, mas a execução do orçamento [do fundo]”, disse Maia sobre o acordo com a Lava Jato .

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