O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin adiou o depoimento do ex-presidente Lula sobre pagamentos de propinas pela Oderbrecht denunciados pelo ex-ministro Antonio Palocci. Fachin atendeu ao pedido da defesa de Lula, que solicitou acesso a documentos da investigação.
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Fachin determinou um intervalo de no mínimo cinco dias úteis a partir do acesso aos documentos para o novo depoimento. Responsável pela defesa do petista, o advogado Cristiano Zanin Martins já havia entrado com pedido de acesso anteriormente, mas havia sido atendido. Entre as provas já documentadas que a defesa de Lula ainda não teve acesso está o acordo de leniência da Oderbrecht .
A Polícia Federal do Paraná havia informado que a documentação que tinha sido fornecida até então era suficiente ao exercício do direito de defesa, e que o ex-presidente não seria perguntado sobre outros documentos. Fachin, no entanto, afirmou em sua decisão que não cabe à autoridade policial selecionar quais das provas são ou não úteis ao desenvolvimento da estratégia defensiva.
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O ministro do STF também disse em sua decisão que “o investigado é sujeito de direito, e não mero objeto, figurando o interrogatório como relevante ferramenta de exercício da autodefesa”.
“Nesse viés, é factível a possibilidade noticiada pela defesa de que a ampla defesa fique prejudicada na realização da oitiva extrajudicial sem que o investigado tenha acesso aos elementos de prova, pertinentes ao fato em apuração, prévia e formalmente incorporados aos autos”, afirmou o ministro em sua decisão.
O ex-presidente foi intimado a depor a respeito das acusações do seu ex-ministro Antonio Palocci sobre repasses da empreiteira Odebrecht durante os oito anos de governo. Em depoimento no ano passado – dado após acordo de delação premiada – Palocci disse que repassou dinheiro vivo da Odebrecht ao petista em diversas oportunidades.
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Segundo Palocci, Lula recebeu R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e R$ 80 mil em espécie, além de R$ 50 mil por meio das caixas. Todos os repasses teriam acontecido em 2010, durante o governo de Dilma Rousseff.