O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve pedido de liberdade negado e permanecerá preso. A decisão, por unanimidade, foi tomada nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O relator do pedido desembargador Abel Gomes não acatou a tese do advogado de defesa de Luiz Fernando Pezão , Diogo Malan, de que o ex-governador não tem mais nenhum poder sobre a máquina pública e de que não foram apreendidos dinheiro, joias ou obras de arte. O voto de relator foi acompanhado pelos demais desembargadores que participaram do julgamento, Ivan Athié e Simone Schreiber.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Rogério Nascimento disse que Pezão tinha domínio dos fatos e que, nos processos, aparecem pagamentos de propina de R$ 39 milhões a ele. Nascimento acrescentou que a liberdade de Pezão, pessoa com capacidade de articulação, oferecia risco ao processo. Segundo o procurador, "é preciso seguir o dinheiro".
O ex-governador está preso desde 29 de novembro do ano passado, quando estava em pleno exercício do mandato, alvo da Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Operação Lava Jato. Pezão é acusado de fazer parte do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice por oito anos. O advogado do ex-governador, Diogo Malan, informou que vai recorrer da decisão.
No início do ano, a Justiça do Rio de Janeiro atendeu pedido do Ministério Público Estadual e decretou o bloqueio de R$ 45,6 milhões em bens do ex-governador.
A determinação aconteceu por conta do processo em que Pezão é acusado de receber mais de R$ 11 milhões do Sindicato das Empresas de Ônibus Urbanos do Rio (Fetranspor), em troca de favorecimento aos interesses da entidade durante o seu mandato, entre 2015 e 2018.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-RJ), após a saída do ex-governador Sérgio Cabral do cargo, Pezão assumiu a liderança da organização criminosa instalada na administração do Rio, mantendo o seu funcionamento.
Ainda segundo o MP, a Fetranspor teve destaque entre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante as gestões de Cabral e Pezão , e isso se dava por ordem do ex-dirigente da entidade, José Carlos Lavouras, que também foi também denunciado no processo.
As investigações também apontam que Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso para recolher propina de empresários corruptores, enquanto Hudson Braga, que fazia o mesmo serviço para Cabral, continuou recebendo os pagamentos indevidos direcionados a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que também participavam do esquema.
Leia também: Se dizendo "aliviado", Cabral admite pela primeira vez que recebeu propina
O cálculo do valor bloqueado dos bens de Pezão se refere a R$ 11,4 milhões recebidos ilegalmente da Fetranspor, mais multa de R$ 34,2 milhões, equivalente ao triplo da propina recebida.
Além de Luiz Fernando Pezão , a Justiça também determinou o bloqueio de R$ 68 milhões em bens de Luiz Carlos Vidal Barros, Hudson Braga e José Carlos Lavouras. Já a Fetranspor teve R$ 34,2 milhões do seu patrimônio colocados sob indisponibilidade.