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Defesa do ex-presidente alega que a criação de uma fundação com recursos da estatal "reforça" que denúncia foi criada em cima de "contexto artificialmente construído como parte de um verdadeiro projeto de poder"

Lula quer que acordo entre Petrobras e Lava Jato seja juntado a ação sobre suposta propina da Odebrecht
Ricardo Stuckert/PR - 29.12.10
Lula quer que acordo entre Petrobras e Lava Jato seja juntado a ação sobre suposta propina da Odebrecht

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à Justiça acesso aos termos do acordo bilionário firmado entre a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato e a Petrobras. 

O pedido foi entregue ao juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu nesta semana a 13ª Vara Federal de Curitiba , no âmbito de ação penal que apura suposta vantagem indevida da Odebrecht ao ex-presidente por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) .

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula no processo, justificou o pedido alegando que o acordo entre a Lava Jato e a Petrobras, anunciado no fim de janeiro, configura "fato novo" no processo e que é "imperioso revelar todos os documentos relativos ao acordo" em nome da garantia da ampla defesa.

O acordo em questão prevê a criação de uma fundação – cujos administradores serão definidos pela força-tarefa da Lava Jato – que irá gerir recursos depoistados pela Petrobras . A estatal destinou R$ 2,5 bilhões para a criação dessa fundação no dia 30 de janeiro, visando evitar o pagamento de multa no Brasil (assim como já o fez nos Estados Unidos ).

Segundo o Ministério Público explicou em nota divulgada nessa quinta-feira (8), a fundação empregará os recursos realizando "investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção".

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Na ação penal que tem o ex-presidente Lula e mais sete pessoas como réus, a Petrobras acompanha o processo na condição de assistente de acusação, uma vez que se declara "vítima" dos supostos crimes cometidos.

Os advogados do ex-presidente avaliam que o acordo com o MPF e "todos os seus elementos correlatos" têm "direta vinculação com a posição jurídica assumida pela Petrobras nesta ação penal e também com o mérito da pretensão acusatória".

"Esses fatos novos reforçam que o 'contexto' exposto na denúncia que motivou a instauração da presente ação penal foi artificialmente construído como parte de um verdadeiro projeto de poder erigido por alguns agentes do Estado", escreveram os advogados do ex-presidente.

A defesa do petista também criticou o acordo em si, afirmando que os procuradores da Lava Jato "estão claramente extrapolando suas funções constitucionais" ao costurarem a criação de uma fundação que irá receber bilhões de uma empresa estatal.

Essa ação penal da Lava Jato já se encontra em fase final, faltando apenas a sentença do juiz Bonat. A defesa de Lula , que já foi condenado duas vezes por práticas relacionadas ao petrolão , mais uma vez reforçou ao magistrado que o ex-presidente "não solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida proveniente de contratos firmados pela Petrobras ou por qualquer outra entidade".

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