A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à Justiça acesso aos termos do acordo bilionário firmado entre a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato e a Petrobras.
O pedido foi entregue ao juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu nesta semana a 13ª Vara Federal de Curitiba , no âmbito de ação penal que apura suposta vantagem indevida da Odebrecht ao ex-presidente por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) .
O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula no processo, justificou o pedido alegando que o acordo entre a Lava Jato e a Petrobras, anunciado no fim de janeiro, configura "fato novo" no processo e que é "imperioso revelar todos os documentos relativos ao acordo" em nome da garantia da ampla defesa.
O acordo em questão prevê a criação de uma fundação – cujos administradores serão definidos pela força-tarefa da Lava Jato – que irá gerir recursos depoistados pela Petrobras . A estatal destinou R$ 2,5 bilhões para a criação dessa fundação no dia 30 de janeiro, visando evitar o pagamento de multa no Brasil (assim como já o fez nos Estados Unidos ).
Segundo o Ministério Público explicou em nota divulgada nessa quinta-feira (8), a fundação empregará os recursos realizando "investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção".
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Na ação penal que tem o ex-presidente Lula e mais sete pessoas como réus, a Petrobras acompanha o processo na condição de assistente de acusação, uma vez que se declara "vítima" dos supostos crimes cometidos.
Os advogados do ex-presidente avaliam que o acordo com o MPF e "todos os seus elementos correlatos" têm "direta vinculação com a posição jurídica assumida pela Petrobras nesta ação penal e também com o mérito da pretensão acusatória".
"Esses fatos novos reforçam que o 'contexto' exposto na denúncia que motivou a instauração da presente ação penal foi artificialmente construído como parte de um verdadeiro projeto de poder erigido por alguns agentes do Estado", escreveram os advogados do ex-presidente.
A defesa do petista também criticou o acordo em si, afirmando que os procuradores da Lava Jato "estão claramente extrapolando suas funções constitucionais" ao costurarem a criação de uma fundação que irá receber bilhões de uma empresa estatal.
Essa ação penal da Lava Jato já se encontra em fase final, faltando apenas a sentença do juiz Bonat. A defesa de Lula
, que já foi condenado duas vezes por práticas relacionadas ao petrolão
, mais uma vez reforçou ao magistrado que o ex-presidente "não solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida proveniente de contratos firmados pela Petrobras ou por qualquer outra entidade".