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Comissão é responsável por fazer a primeira análise do texto da reforma da Previdência; PSL deve indicar Felipe Francischini para presidente da CCJ

Rodrigo Maia pretende instalar, pelo menos, as 12 principais comissões permanentes da Casa
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Rodrigo Maia pretende instalar, pelo menos, as 12 principais comissões permanentes da Casa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que vai marcar para quarta-feira (13) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência . Segundo Maia, a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes partidários deve começar na segunda-feira (11). Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes.

O colegiado avalia a chamada admissibilidade dos projetos de lei, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis vigentes do país. “Espero que na quarta a gente consiga instalar pelo menos a CCJ e as principais comissões da Casa", disse Rodrigo Maia , nesta sexta-feira (8).

No dia 20 de fevereiro, Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. No entanto, dias depois, informou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado. A instalação da Comissão de Constituição e Justiça é marcada pela eleição do presidente e de três vice-presidentes do colegiado.

Na quinta-feira (7), a líder do governo no Congresso Nacional , deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o partido dela indicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para a presidência da comissão. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será uma das vice-presidentes, de acordo com a líder do governo.

Sobe a tramitação da reforma da Previdência , o presidente da Câmara defendeu que mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) fiquem fora da proposta. “A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que, do ponto de vista fiscal, é nulo e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma”, afirmou.

Segundo Maia, à primeira vista, a fórmula do BPC, enviada pela equipe econômica ao Congresso, “parece uma proposta razoável, interessante, só que não é isso que a sociedade que está interpretando”. “Acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado”, argumentou. O BPC é pago a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se manter.

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Rodrigo Maia lembrou ainda que esse é um ponto que têm incomodado bastante parlamentares de todos os partidos da Casa. Ele ressaltou que a “falta de compreensão” está gerando uma oportunidade de aqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência usarem o BPC para dizer que a proposta prejudica a população mais pobre. Isso, afirmou, não é verdade.

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