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Proposta englobou várias sugestões com detalhes e multas elevadas; depois da aprovação na CCJ do Senado, ela segue para ser analisada na Câmara

Rompimento da barragem em Brumadinho levantou debates sobre segurança de barragens
Divulgação/Prefeitura de Brumadinho
Rompimento da barragem em Brumadinho levantou debates sobre segurança de barragens

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL 550/2019) que define medidas para fortalecer a política nacional de segurança de barragens. O PL proposto pela senadora Leila Barros (PSB-DF) — a Leila do vôlei — visa tentar impedir novas tragédias como as de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

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Logo após passar pela CCJ, o texto que foi apresentado como uma resposta às recentes tragédias e pretende melhorar a segurança de barragens seguiu para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde também foi rapidamente aprovado. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

O texto apresentado pela senadora e aprovado pela CCJ prevê multas que podem chegar a R$ 10 bilhões. Pela proposta, também fica instituída sanção penal de indivíduos, quando comprovado que suas ações, dolosas ou culposas, contribuíram para o desastre.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto, apresentou parecer favorável à matéria. O mineiro incluiu também sugestões de parlamentares e prefeitos no relatório final. Ele recomenda que os recursos obtidos via multas sejam aplicados nas regiões afetadas por rompimentos de barragens.

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Anastasia detalhou carências dos órgãos fiscalizadores e algumas lacunas na legislação vigente. No texto, ele recomenda a definição mais clara dos responsáveis pela fiscalização e a maior rigidez das obrigações dos empreendedores no que diz respeito a aspectos preventivos, garantia da força estrutural das barragens e medidas de atuação em situações de emergência.

De acordo com o texto, infrações administrativas deverão ser punidas com advertência, multa simples, multa diária, embargo provisório ou definitivo, parcial ou total, da barragem ou atividade ou, ainda, demolição da barragem.

A proposta esclarece ainda que a agência reguladora de mineração é a entidade responsável pela fiscalização das barragens de rejeitos.

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Paralelamente a aprovação do projeto de lei sobre segurança de barragens , os líderes partidários decidiram esperar até o dia 11 de março para definir sobre a instauração da CPI Mista de Brumadinho. Tanto o Senado como a Câmara dos Deputados já podem instalar uma CPI exclusiva.

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