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Defesa argumenta que Fachin não poderia decidir individualmente no caso do ex-presidente; O ministro do STF não considerou o pedido cabível

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve recurso negado no STJ  e agora recorre no STF
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve recurso negado no STJ e agora recorre no STF

O ex-presidente Lula teve, nesta quarta-feira (20), mais um pedido de liberdade rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A defesa pedia que Lula aguardasse o julgamento de um recurso em liberdade. Fachin não considerou o pedido cabível e negou o seguimento da ação.

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Em dezembro de 2018, os advogados de Lula apresentaram uma ação no STF contra o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer por ele ter negado individualmente um recurso do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. A defesa do petista acredita que essa decisão cabia ao colegiado do STJ.

A defesa de Lula pediu também que ele aguardasse o julgamento deste mérito em liberdade, mas Fachin decidiu, também monocraticamente, arquivar a solicitação.

Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do petista que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.

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Lula recorre também no STF contra sua condenação no caso do triplex. Esta condenação levou o ex-presidente a prisão, após confirmação em segunda instância.

Desde abril de 2018, quando foi preso, em abril do ano passado, Lula já viu diversos pedidos de liberdade serem rejeitados em diversas instâncias da Justiça, inclusive no STF .

O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do caso do triplex do Guarujá a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada por Moro (9 anos e 6 meses de prisão).

Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.

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O ex-presidente ainda é réu em outros sete processos, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, integrar organização criminosa e tráfico de influência.

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