Responsável pela sentença que condenou Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão, a juíza federal Gabriela Hardt formalizou o pedido para que o cartório de imóveis da região de Bragança Paulista formalize o confisco do sítio de Atibaia, produto, segundo a sentença, de crimes cometidos pelo ex-presidente.
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O sítio de Atibaia – que leva o nome de Sítio Santa Bárbara – deve ser lacrado pela Justiça Federal e permanecer confiscado até uma nova decisão. A carta precatória foi enviada na última quinta-feira (08) à Justiça Federal de Bragança Paulista, cidade vizinha de onde está localizada a propriedade.
Apesar do confisco, a juíza deixa claro que o sítio Santa Bárbara não pertence a Lula, mas sim a Fernando Bittar , como já estava esclarecido na sentença proclamada na última quarta-feira (6).
Os crimes estão nas benfeitorias feitas no imóvel, o que se refere a reformas custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Ao não ver como confiscar apenas o que foi reformado, a juíza determinou o confisco de todo o sítio.
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“Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro”, escreveu a magistrada.
Entenda a condenação de Lula na ação do sítio de Atibaia
Em sentença de 360 páginas, a magistrada Gabriela Hardt entendeu que Lula praticou o crime de lavagem ao supostamente ter sido beneficiado por valor que soma R$ 870 mil em reformas realizadas pela Odebrecht e pela OAS no sítio Santa Bárbara, frequentado pelo ex-presidente e por sua família no interior de São Paulo. O imóvel, no papel, pertence ao empresário Fernando Bittar, que também foi condenado.
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Já o crime de corrupção atribuído ao ex-presidente, segundo apontou a juíza, foi cometido por meio da assinatura de quatro contratos da Odebrecht com a Petrobras que envolveram repasse de R$ 85,4 milhões ao "núcleo de sustentação" da Diretoria de Serviços da estatal, diretoria essa vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT) por meio da atuação de Renato Duque e Pedro Barusco.
A substituta de Moro na Lava Jato considerou que foi "amplamente comprovado" pela Lava Jato que a família do ex-presidente era "frequentadora assídua" do sítio de Atibaia e "usufruiu como se dona fosse, inclusive mais do que seu proprietário formal, Fernando Bittar".