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Partido entende que medida provisória tira a liberdade das instituições promoverem ações inclusivas e, até, de críticas ao governo vigente; entenda

Rede Sustentabilidade contesta no STF MP editada editada por Bolsonaro sobre supervisão de ONGs
Divulgação/STF
Rede Sustentabilidade contesta no STF MP editada editada por Bolsonaro sobre supervisão de ONGs


A primeira medida provisória editada por Jair Bolsonaro é contestada pela Rede Sustentabilidade. Na última quinta-feira (15), o partido entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a MP seja barrada. O texto editado pelo presidente prevê que as Organizações Não Governamentais (ONGs) sejam supervisionadas pelo governo.

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De acordo com a medida provisória, a Secretaria de Governo pode “supervisionar, monitorar, coordenar e acompanhar” todas as ações de ONGs que atual no território nacional. Segundo a contestação da Rede , a ação gera um abuso de poder governamental sobre organizações que agem, justamente, para suprir assuntos abandonados pelo Estado.

O ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, entende que a MP vem para otimizar o trabalho das ONGs e garantir o fim de desvios de repasse para as organizações.

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Rede faz oposição ao governo Bolsonaro

Randolfe Rodrigues é o líder da Rede Sustentabilidade no Senado
Reprodução/Facebook
Randolfe Rodrigues é o líder da Rede Sustentabilidade no Senado


Pertencente ao bloco de oposição a Bolsonaro no Congresso, a Rede quer que as instituições possuam “independência do Estado, já que muitas vezes a atuação dessas entidades vão absolutamente contra grupos políticos que detêm o poder estatal, ou mesmo que influenciam as atividades estatais”.

No pedido ao STF, a sigla afirma que há uma tentativa de impedir a liberdade de ações das instituições, na tentativa de criminalizá-las.

“O pano de fundo desse movimento é a tentativa de criminalização do ativismo social capitaneada por determinados grupos políticos e oligarquias, como se não bastassem todas as dificuldades enfrentadas por aqueles que militam a favor da defesa de direitos fundamentais”, afirma o partido.

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Os advogados da Rede alegam que há inconstitucionalidade na medida provisória, já que tira a liberdade de organizações atuarem à beira do Estado, fazendo ações, muitas vezes, de críticas ao sistema atual, o que é, segundo o partido, garantido pela democracia brasileira.