A primeira medida provisória editada por Jair Bolsonaro é contestada pela Rede Sustentabilidade. Na última quinta-feira (15), o partido entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a MP seja barrada. O texto editado pelo presidente prevê que as Organizações Não Governamentais (ONGs) sejam supervisionadas pelo governo.
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De acordo com a medida provisória, a Secretaria de Governo pode “supervisionar, monitorar, coordenar e acompanhar” todas as ações de ONGs que atual no território nacional. Segundo a contestação da Rede , a ação gera um abuso de poder governamental sobre organizações que agem, justamente, para suprir assuntos abandonados pelo Estado.
O ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, entende que a MP vem para otimizar o trabalho das ONGs e garantir o fim de desvios de repasse para as organizações.
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Rede faz oposição ao governo Bolsonaro
Pertencente ao bloco de oposição a Bolsonaro no Congresso, a Rede quer que as instituições possuam “independência do Estado, já que muitas vezes a atuação dessas entidades vão absolutamente contra grupos políticos que detêm o poder estatal, ou mesmo que influenciam as atividades estatais”.
No pedido ao STF, a sigla afirma que há uma tentativa de impedir a liberdade de ações das instituições, na tentativa de criminalizá-las.
“O pano de fundo desse movimento é a tentativa de criminalização do ativismo social capitaneada por determinados grupos políticos e oligarquias, como se não bastassem todas as dificuldades enfrentadas por aqueles que militam a favor da defesa de direitos fundamentais”, afirma o partido.
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Os advogados da Rede alegam que há inconstitucionalidade na medida provisória, já que tira a liberdade de organizações atuarem à beira do Estado, fazendo ações, muitas vezes, de críticas ao sistema atual, o que é, segundo o partido, garantido pela democracia brasileira.