Um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir, por unanimidade, arquivar os procedimentos contra 11 juízes que se manifestaram durante as eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, declarou nesta quarta-feira (12) que não aprova que magistérios se expressem por meio de redes sociais.
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Na visão de Toffoli , que também preside o CNJ, o juiz perde autoridade quando expõe sua opinião pessoal em algum comentário, dando margem para a parcialidade em suas decisões.
“Eu não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar em nome pessoal sobre questões relativas a opiniões que possa ter, desejos que possa ter. Porque o juiz não pode, é um encargo, é um ônus que nós temos É preciso se resguardar, preservar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim”, definiu o ministro .
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Toffoli acrescentou que por pensar assim não possui nenhum perfil em redes sociais. “Eu até hoje nunca o fiz em respeito à instituição que eu integro”, disse. Ao menos dois ministros do Supremo – Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – mantêm contas ativas no Twitter .
A manifestação do ministro ocorre um dia depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Toffoli, ter arquivado, por unanimidade, 12 procedimentos que apuravam manifestações feitas em redes sociais por magistrados durante as eleições de outubro. Entre os julgados, estavam casos do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O arquivamento foi realizado sob a justificativa de que a norma que disciplina a manifestação de magistrados nas redes sociais (provimento 71/2018), publicada em junho, é muito recente, motivo pelo qual seria "possível que no pleito eleitoral do ano em curso alguns juízes não tenham compreendido o alcance das suas limitações quanto a manifestações em redes sociais", disse o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, em seu voto.
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Nesta quarta-feira (12), em evento sobre o tema na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o presidente do STF, Dias Toffoli , anunciou que um seminário deve ser realizado no início de 2019 para orientar os magistrados sobre a conduta em redes sociais.
*Com Agência Brasil