A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, o envio à Justiça Federal de São Paulo do inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) por suposto envolvimento em irregularidades em obras do Rodoanel.
A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que estava atuando para evitar o arquivamento do inquérito. Em agosto do ano passado, a própria Segunda Turma do STF determinou o arquivamento de parte dessa investigação por conta da idade de José Serra , que completa 77 anos no mês que vem.
A PGR , no entanto, defendeu que a investigação deve prosseguir pois há elementos novos no caso. Trata-se dos extratos bancários com movimentações financeiras do tucano na Suíça, que foram enviados ao Brasil pelas autoridades do país europeu na semana passada.
Serra é acusado de ter recebido doações via caixa dois da Odebrecht entre 2007 e 2010 por meio de repasses feitos ao ex-diretor da Dersa (estatal paulista) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.
Segundo depoimentos prestados por delatores da Odebrecht, Paulo Preto teria cobrado propina equivalente a 0,75% do valor de um contrato firmado entre o governo paulista e a Odebrecht no âmbito das obras do Rodoanel .
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Esse fato teria ocorrido em 2007, quando Paulo – apontado como "pessoa próxima" do então governador José Serra – ocupava cargo de chefia na Dersa. As acusações contra Paulo Vieira de Souza foram narradas por nove delatores da construtora, segundo os quais o pedido de propina foi atendido com o pagamento de R$ 2,2 milhões a Amaro Ramos, apontado como um "conhecido operador" do PSDB.
A defesa de Serra argumentou ao Supremo que "inexiste qualquer fato ilícito atribuível" ao tucano.
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Em sua manifestação, Raquel Dodge defendeu o envio do inquérito à Justiça Federal em São Paulo sob a alegação de que o Supremo não é mais competente para julgar o inquérito, uma vez que a Corte decidiu, em maio do ano passado, restringir o foro por prerrogativa de função.
"Desse modo, as novas informações obtidas por meio de cooperação internacional devem ser detalhadas e analisadas pela Justiça de primeira instância. Os fatos investigados referem-se à época que José Serra
era governador de São Paulo, não tendo nenhuma relação com o mandato atual de senador", explicou a PGR, em nota.