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Liberação do porte de armas em voos e outras propostas apresentadas pelo ministro durante mandato como deputado poderão voltar a tramitar

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni
Marcos Corrêa/PR - 3.1.19
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi exonerado nesta quinta-feira (7) e desarquivou 108 projetos dos quais ele é autor ou co-autor na Câmara dos Deputados. A exoneração do ministro foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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De acordo com a Casa Civil, o afastamento de Onyx é temporário e ele reassumiu seu mandato como deputado federal com o objetivo de desarquivar os projetos, e já deve retornar ao cargo amanhã. Os projetos foram apresentados pelo ministro durante quatro mandatos como deputado federal, desde 2003. 

Agora, as propostas apresentadas por ele podem continuar tramitando na Câmara, desde o ponto da onde pararam em seu último mandato. Uma das mais recentes é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC), em parceria com Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre o porte de armas durante voos. 

O projeto acaba com uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que limita o porte de armas para agentes públicos de segurança em aeronaves civis e proíbe para agentes públicos aposentados, reformados ou da reserva. Pelo menos dez dos projetos do ministro são sobre armamento. 

Em um vídeo publicado em sua conta do Twitter, Onyx também mencionou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que aplica o cumprimento da pena após a segunda instância. 

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Outros três ministros do governo de Jair Bolsonaro também foram exonerados para assumir seus mandatos na Câmara, incluindo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e Osmar Terra, da pasta da Cidadania. Ambos já voltaram aos seus cargos. 

Já o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também foi  exonerado junto com Onyx e tomou posse ontem, pois estava com atestado médico semana passada e não pôde comparecer à sessão do dia 1º de fevereiro, junto com os outros 512 deputados. Ele já retornou ao cargo de ministro hoje, com uma nova nomeação publicada no Diário Oficial. 


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