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Ex-governador beneficiou empresas que doaram para sua campanha de 2014 com vantagens financeiras; seu vice, Farncisco Dornelles, foi inocentado

Ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão se tornou inelegível até 2022
Tomaz Silva/Agência Brasil
Ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão se tornou inelegível até 2022


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral e tornou o ex-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, inelegível até 2022. Os motivos, segundo a decisão desta terça-feira (5), foi abuso de poder político e econômico por conceder vantagens econômicas a empresas em contrapartida de verbas doadas para a sua campanha ao posto em 2014.

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A deliberação foi feita de forma unânime, com todos os ministros entendendo que Pezão realmente beneficiou as empresas que aparecem como doadoras para sua campanha. A denúncia inicial foi feita pelo então deputado estadual, Marcelo Freixo (PSOL).

Cinco casos caracterizaram o abuso de poder: a concessão de títulos de indenização à doadora construtora Queiroz Galvão; o pagamento a mais em contratos, a título de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em favor da Oi/Telemar, sucessivas prorrogações de consórcios ineficientes; o uso de comodato em bens públicos para favorecimento da companhia de alimentos JBS e arrecadação R$ 40 milhões acima do segundo candidato de maior receita, do PT.

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Na mesma decisão, o TRE -RJ absolveu também ex-governador Francisco Dornelles , vice na mesma chapa, mas que segundo os ministros, não agiu da mesma forma que o primeiro denunciado.

"A gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articulação de recursos financeiros à disposição do Estado em prol da campanha eleitoral", afirmou o procurador eleitoral Sidney Madruga na denúncia encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral.

Ao assumirem o risco de receberem vultosas doações de sociedades empresárias que mantinham contratos com a administração pública, os réus incorreram em grave abuso, sujeito a sanções da Lei da Ficha Limpa”, completou o texto da denúncia.

Luiz Fernando  Pezão  está preso preventivamente desde o dia 29 de novembro do ano passado em uma cela especial do Batalhão da Polícia Militar, sob a acusação de ter recebido propina de até R$ 39 milhões. A  permanência do emedebista no presídio mesmo após o fim de seu mandato foi  autorizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Dias Toffoli, atendendo a pedido da defesa do ex-governador. As acusações contra o ex-governador apareceram nas investigações da Operação Boca de Lobo.

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