O novo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou na última sexta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 684/2018 do deputado Feliciano Filho (PRP) que previa a identificação da composição de origem animal nos rótulos dos produtos expostos nas gôndolas de supermercados em São Paulo e causou polêmica entre os ativistas veganos.
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Segundo o governo do Estado, o veto de Doria teve com base pareceres técnicos da Secretaria de Agricultura, do Instituto de Tecnologia de Alimentos e da Consultoria Jurídica da Casa Civil que apontavam que a exigência apresentada no PL é uma exposição exagerada dos produtos, que já passam por constantes fiscalizações de órgãos reguladores, além disso, traria burocracia e custos aos setores envolvidos, além dos consumidores finais.
Também segundo o governador de São Paulo, “a medida poderia ocasionar a redução do consumo dos produtos a ela submetidos”, gerando prejuízos em toda a cadeia produtiva de proteína animal.
O autor do projeto, deputado estadual Feliciano Filho (PRP) justifica, no entanto, que era justamente essa a ideia que fez o projeto ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Para ele, é deve do Estado promover a educação e informação dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhora das relações de consumo. "Um dos princípios da política é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo", explicou o deputado, em defesa do projeto.
De acordo com o texto vetado, a exibição em gôndola, tanto dos produtos embalados como dos vendidos a granel ou in natura, deveria constar, em destaque, no painel principal, uma das seguintes expressões, dependendo do caso: "produto de origem animal", "componente do produto de origem animal", "produto testado em animal", "componente do produto testado em animal", "produto produzido a partir de teste em animal", "componente do produto produzido a partir de teste em animal" ou "produto contendo resquícios de ingredientes de origem animal".
Feliciano Filho ainda declarou que "somente no estado de São Paulo é estimado que vivam mais de cinco milhões de veganos , pessoas que não consomem proteína animal ou produtos ligados a empresas que contribuem para a crueldade animal. E cerca de 22 milhões de paulistas já admitiram que consumiriam mais alimentos sem qualquer ingrediente de origem animal se [essas informações] viessem melhor indicadas nas embalagens".
Para o autor do projeto, o governador cedeu ao lobby dos pecuaristas, representados pela Secretaria de Agricultura, que orientou o veto. "O objetivo desse PL é garantir informação completa sobre os produtos e seus componentes, bem como sobre os métodos de produção. Esta transparência atende aos princípios da informação e da dignidade da pessa humana garantidos na Constituição da República. É direito do consumidor, quando da oferta de produtos, receber informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características dos produtos, dentre elas a origem e o método de produção", afirmou o deputado.
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“Se a indústria tem tanto medo assim, a ponto de querer desinformar o consumidor para não perder clientes, é porque sabe que o que fazem é extremamente condenável do ponto de vista ético, moral e espiritual”, encerrou o autor do PL, que pertence ao PRP, um dos partidos que apoio o ex-governador Márcio França, que disputou o segundo turno contra João Doria nas eleições 2018.
O projeto ainda pode ter o veto derrubado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de SP, mas este não é o primeiro veto do novo governador de São Paulo a causar polêmica.
Vetos de Doria causam polêmica no começo do mandato
Na semana passada, João Doria vetou o projeto de lei que tornava obrigatório o funcionamento das Delegacias da Mulher no estado 24 horas por dia. A proposta foi aprovada no fim do ano passado pela Alesp, mas foi vetada integralmente pelo tucano que, inclusive, prometeu a extensão do horário de funcionamento das delegacias durante a campanha eleitoral.
O governador, porém, se justificou dizendo que sua medida não configura quebra de promessa da campanha eleitoral porque a medida será "ajustada e ampliada" e aproveitou a oportunidade para atacar a autoria do projeto que acabou vetado, a deputada Beth Sahão (PT) e seu partido.
Na ocasião, Doria disse que "o projeto dessa deputada petista não levava em conta o orçamento. Nós não vamos ser subjulgados por um projeto que é inadequado. Cabe ao Executivo a determinação do funcionamento de delegacias. Não cabe ao Legislativo. Foi acertadamente vetado", disse o tucano.
"Foi uma iniciativa equivocada de uma deputada do PT com a intenção de ganhar brilho e ganhar a penetração junto às mulheres de maneira inadequada. O nosso compromisso é que as Delegacias da Mulher tenham mulheres atendendo. Já orientamos a Secretaria da Segurança Pública para implementar os programas de contratação para termos delegadas mulheres e escrivãs mulheres. Mas de maneira responsável, não de forma política", complementou.
Após a polêmcia, o governador João Doria, aproveitou a oportunidade para fazer um pronunciamento na manhã da última sexta-feira (18) na qual, após reunião com o secretariado, anunciou a inauguração de três delegacias da mulher que ficarão abertas 24 horas por dia. Atualmente, apenas uma delegacia da mulher, localizada na capital, realiza atendimento em regime ininterrupto.
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Ainda segundo Doria , o serviço será ampliado gradativamente para todas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do Estado. “Na primeira semana de fevereiro, vamos inaugurar mais uma DDM e, ao longo do mês, mais outras duas”, declarou o governador. “No final do mês serão quatro DDMs no Estado, atendendo 24 horas por dia”, disse João Doria, que reforçou também que o efetivo de policiais civis mulheres será aumentado para realizar o primeiro atendimento nessas unidades cujos horários serão ampliados.