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Advogados pediram habeas corpus ao ministro, que já se manifestou contra a extradição do italiano e disse que sua condenação era "política"; recurso, no entanto, não deve vingar devido a acordo firmado entre a Bolívia e a Itália

Bolívia e Itália firmaram acordo para extradição direta de Cesare Battisti, sem passar pelo Brasil
Alisson Gontijo - 25.5.2012
Bolívia e Itália firmaram acordo para extradição direta de Cesare Battisti, sem passar pelo Brasil

A defesa do terrorista Cesare Battisti, preso neste fim de semana na Bolívia , pediu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que o italiano fosse extraditado para o país europeu – onde foi condenado à prisão perpétua por conta de quatro assassinatos .

O recurso foi apresentado às pressas após o governo brasileiro sinalizar intenção de trazer o terrorista ao Brasil para, só depois, enviá-lo à Itália. A informação foi confirmada, em nota, pelo advodado Igor Tamasauskas, um dos representantes de Cesare Battisti .

"Diante da notícia de que Battisti irá retornar ao Brasil, os advogados de defesa impetraram um habeas corpus preventivo, contra o ato do ministro Luiz Fux , visando evitar que Battisti seja extraditado para a Itália", diz o texto.

O citado ato do ministro Fux foi a  ordem de prisão proferida monocraticamente no mês passado. No dia seguinte à decisão, o então presidente, Michel Temer (MDB), assinou decreto revogando a autorização de asilo ao italiano, que havia sido assinada em 2010 por Lula (PT). 

No recurso protolado neste domingo (13), a defesa de Battisti tentou direcionar a análise do pedido para o ministro Marco Aurélio , que, em 2009, votou no plenário do Supremo contra a extradição do italiano e considerou que sua condenação no país europeu teve motivação política.

Os advogados justificaram o pedido alegando que tanto o presidente do STF e plantonista da Corte, Dias Toffoli, quanto o ministro questionado, Luiz Fux, estão impedidos de analisarem o habeas corpus. "A defesa entende que o caso deva ser resolvido pelo ministro mais antigo,  Marco Aurélio Mello, já que o decano Celso de Mello se declarou impedido", disse Tamasauskas.

Os esforços da defesa de Battisti, no entanto, devem ser em vão. Isso porque as autoridades do Brasil, da Bolívia e da Itália chegaram a acordo para que o terrorista não faça escala no Brasil , sendo enviado diretamente a Roma. A informação foi inicialmente transmitida pelo premiê italiano, Giuseppe Conte, e mais tarde confirmada pelo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

"Eu reunião hoje com os ministros da Justiça, Relações Exteriores e GSI, bem como em contato com as autoridades italianas, decidimos por ajudá-los a prontamente enviar para a Itália o terrorista Cesare Battisti , se necessário, com escala no Brasil, já que se encontra na Bolívia", escreveu Bolsonaro em seu Twitter . "O Brasil não mais será refúgio de marginais ou bandidos travestidos de presos políticos", completou.

Em 2009, ministro Marco Aurélio votou contra a extradição de Cesare Battisti
Nelson Jr./SCO/STF - 03.11.2016
Em 2009, ministro Marco Aurélio votou contra a extradição de Cesare Battisti



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