O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou nesta quinta-feira (3) ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB). O político, preso desde o fim de novembro em razão de desdobramento da Lava Jato , é acusado de ter recebido R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do RJ (Fetranspor) para "defender os interesses da entidade sindical em seu governo".
A promotoria pede na ação, apresentada à 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o bloqueio de R$ 45,6 milhões das contas de Pezão , valor que equivale à suposta quantia recebida em propina acrescida de multa de R$ 34,2 milhões (três vezes o valor supostamente recebido ilegalmente).
Além do ex-governador, também são alvos da ação a própria Fetranspor
, o ex-secretário de obras Hudson Braga, o ex-dirigente da federaçãoJosé Carlos Lavouras, e Luiz Carlos Vidal Barroso. Este último, conhecido como Luizinho, é amigo pessoal do ex-governador e já foi apontado em outras investigações como responsável por fazer a retirada de propinas
em nome do então governador.
Os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) afirmam que Pezão "assumiu o cargo e a liderança da organização criminosa, mantendo o seu funcionamento" após o fim do governo de Sérgio Cabral (MDB) no estado.
Segundo as investigações, o emedebista escalou Luizinho e Hudson Braga para "operacionalizar o recolhimento de propinas de empresários" e depois distribuir os valores.
Além de pedir o bloqueio de valores das contas do ex-governador, o MP-RJ quer também que a Fetranspor pague R$ 34,2 milhões e que Hudson Braga e Luizinho paguem multa de R$ 6,3 milhões e R$ 27,9 milhões, respectivamente.
Os promotores querem ainda que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos dos acusados pelo período de oito a dez anos, e também imponha a "dissolução compulsória" da Fetranspor, sob o argumento de que a entidade "foi utilizada para facilitar ou promover a prática de atos que corromperam agentes públicos".
As defesas dos acusados na ação civil pública não se manifestaram até o momento.
Luiz Fernando Pezão está preso desde o dia 29 de novembro em uma cela especial do Batalhão da Polícia Militar, sob a acusação de ter recebido propina de até R$ 39 milhões. A permanência do emedebista no presídio mesmo após o fim de seu mandato foi autorizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendendo a pedido da defesa do ex-governador.