O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (29), por agentes da Polícia Federal (PF) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Em entrevista coletiva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a prisão do Pezão se deu antes mesmo do fim do mandato do governador porque havia "infrações criminosas muito graves" ocorrendo no Rio de Janeiro. Segundo ela, mesmo depois da prisão de outras tantas autoridades no Rio, o esquema criminoso no estado "não cessou".
"Um dos crimes em curso é o de organização criminosa, continua atuando e especialmente a lavagem de dinheiro. A lavagem é o crime que se pratica após a corrupção e que consiste em ocultar onde o dinheiro está. Pelas informações, continua a ser feito", disse a procuradora.
Na coletiva, Dodge reafirmou que o que chamou de "esquema criminoso" que atua no Rio se instalou "em diversas unidades públicas do estado". Segundo ela, "muitos já estão condenados e presos, mas percebeu-se que este esquema criminoso ainda não cessou".
"E é por essa razão, os infratores ainda praticarem esse crime, que chegou-se a necessidade de requerer prisão preventiva para a garantida da ordem pública", disse Dodge.
A operação de hoje, apelidada de Boca de Lobo , tem como alvo, além do governador, outros oito alvos, de assessores a um sobrinho do político. Entre os nomes dos envolvidos estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.
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Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.
“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse Dodge, no pedido das prisões.
Além de tudo, a procuradora-geral afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”.
Tais conclusões se sustentam a partir de informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal (STF) e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.
Foi a partir daí que foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.
Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral – preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente – e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.
Ainda de acordo com Dodge, cabia ao atual governador do Rio dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com ela, o governador recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.
Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição que, solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.
Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.
Em relação ao sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.
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No total, só nesta operação que envolve Pezão , são cumpridos 30 mandados nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.
* Com informações da Agência Brasil.