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Na visão de Augusto Heleno, general da reserva, a responsabilidade de manter uma arma de fogo em casa "se assemelha" à de guiar um veículo

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
"A posse de arma, desde que seja concedida a quem está habilitado, se assemelha à posse de um automóvel", disse

Para o general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro (PSL), a posse de arma em casa é comparável à posse de um carro. A declaração de Heleno, concedida em entrevista coletiva neste domingo (30), se refere à mensagem publicada por Bolsonaro em seu Twitter sobre a flexibilização da posse de arma aos "cidadãos de bem".

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Na visão do futuro ministro, a responsabilidade de dirigir se assemelha à de manter uma arma em casa, uma vez que o veículo também representa um perigo nas mãos de alguém que não é habilitado a guiá-lo. "A posse de arma , desde que seja concedida a quem está habilitado legalmente, e essa habilitação legal virá por meio de algum instrumento, decreto ou alguma lei, [...] se assemelha à posse de um automóvel", comparou.

Aos repórtes, o general Heleno também lembrou que a flexibilização da posse de arma foi um tema reiteradamente defendido por Bolsonaro durante a corrida eleitoral. O futuro ministro ainda destacou que muitos países concedem o direito à posse como uma forma de garantir ao cidadão a possibilidade de defender sua família e sua propriedade.

Segundo o último Atlas da Violência elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o número de mortes por armas de fogo no País aumentou em 27,4% entre 2006 e 2016. Só em 2016 foram 44.475 mortes. No mesmo ano, em contrapartida, foram 37.345 mortes no trânsito, de acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.

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Para o general Heleno, porém, não é possível se basear no número de mortes por armas de fogo e em acidentes de trânsito para fazer a comparação entre a posse de arma e a posse de um carro. "Se for considerar isso [quantidade de vítimas de acidentes envolvendo veículos], vamos proibir o pessoal de dirigir. Ninguém pode sair de casa com o carro porque alguém está correndo o risco de morrer", afirmou.

Leis atuais

Em 2003, a aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo então presidente Lula (PT) limitou a posse de arma no País
Reprodução/Twitter
Em 2003, a aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo então presidente Lula (PT) limitou a posse de arma no País

Em dezembro de 2003, a aprovação do  Estatuto do Desarmamento  pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) limitou a posse no País e tirou milhares de armas de fogo das ruas. Até o início de 2014, quase 650 mil armas haviam sido entregues pela população de forma voluntária.

A lei, contudo, não proíbe a posse de arma por completo. O cidadão que quiser ter uma arma de fogo precisa ser maior de 25 anos, ter um emprego lícito, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso desse tipo de equipamento e declarar que precisa da arma de fato. Essa necessidade é avaliada pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se concluir que aquela pessoa não precisa de uma arma.

Atiradores desportivos, colecionadores e caçadores também têm a posse de arma garantida pela lei. A diferença é que, no caso dessas pessoas, o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Os atiradores, por exemplo, precisam comprovar que fazem parte de clubes de tiro e participam de competições.

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Posse e porte de armas são conceitos diferentes. A concessão de  posse de arma  garante ao proprietário o direito de manter seus equipamentos apenas dentro de casa ou no seu local de trabalho, caso seja o responsável pelo estabelecimento. O porte, por sua vez, permite que o cidadão transporte e carregue a arma consigo, mas é proibido a todos os brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, policiais, agentes penitenciários e similares.

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