O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou, nesta quarta-feira (26), que o presidente Michel Temer vai excluir do indulto natalino deste ano os condenados por crimes de corrupção. Além disso, o ministro afirmou que o texto do decreto deste ano deve adotar os mesmos critérios do indulto de 2016.
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Também serão excluídos do benefício, segundo Jungmann , aqueles presos que estiverem cumprindo penas por crimes contra a administração pública ou de violência sexual contra crianças. Segundo o ministro, o decreto será assinado até a próxima sexta-feira (28). A decisão foi acertada nesta quarta, em uma reunião no Palácio do Planalto.
O indulto de Natal é voltado à extinção da pena para condenados por crimes comuns (não hediondos). Segundo a lei, é permitido ao presidente conceder o perdão da pena a condenados que atendam aos requisitos especificados no decreto presidencial, que é editado todos os anos. Na prática, quando um detento é beneficiado, ele tem a pena extinta e pode deixar a prisão. Esse indulto pode ser assinado até o dia 31 de dezembro, anualmente.
"Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores", disse o ministro de Temer ao jornal O Estado de S.Paulo
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No início da semana, dizia-se que Temer não editaria o indulto de Natal em 2018. Sem o decreto, essa seria a primeira vez, desde a redemocratização do País, que o indulto natalino não seria assinado pelo presidente da República.
Isso porque, de acordo com a Constituição, o chefe do Executivo pode conceder esse indulto aos detentos uma vez ao ano – tradicionalmente, na época das festas de fim de ano. Temer hesitou em assinar o decreto por conta do entrave causado na edição que fez no ano passado.
Mais tarde, porém, Temer mudou de ideia e decidiu conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, que foi contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O presidente Temer decidiu assinar o decreto, acatando o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o indulto fosse editado para este ano, alegando que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo.
“Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, pediu.
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Ainda ontem, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, reforçou que o instrumento é tradicional no País. "O indulto é uma tradição no Brasil", afirmou. Por sua vez, assim como Jungmann , o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantiu que o indulto sai entre hoje e amanhã. "Hoje ou amanhã, deve sair o indulto, isso já ficou decidido e agora estamos vendo detalhes", disse.