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Raquel Dodge apresentou recurso contra liminar do ministro Marco Aurélio; PGR defende que prisões antecipadas "contribuem para fim da impunidade"

Chefe da PGR, Raquel Dodge recorreu no Supremo contra decisão de Marco Aurélio
Antonio Augusto/PGR/Flickr
Chefe da PGR, Raquel Dodge recorreu no Supremo contra decisão de Marco Aurélio

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, recorreu no fim da tarde desta quarta-feira (19) contra a decisão do ministro Marco Aurélio que  ordenou a soltura de todos os presos em segunda instância no País. O pedido será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. 

Mais cedo, a chefe da PGR  já havia destacado que analisava medidas judiciais cabíveis para lidar com a decisão de Marco Aurélio, destacando que as prisões realizadas após condenação em segunda instância são constitucionais e configuram medida que "contribui para o fim da impunidade.

"O início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", disse Dodge, em nota. 

Dentre os beneficiados pela decisão de Marco Aurélio está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril após condenação em segunda instância na Operação Lava Jato. A  defesa do petista já protocolou alvará de soltura na 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

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A decisão liminar de Marco Aurélio atendeu a pedido apresentado pelo PCdoB. O magistrado embasou a medida citando artigo da Constituição que assegura que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado".

"Defiro a liminar para [...] determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", escreveu o ministro.

O magistrado pediu o envio da matéria para o plenário do Supremo, mas o julgamento colegiado só deve ocorrer a partir da reabertura dos trabalhos do Judiciário em 2019.

As prisões após segunda instância foram autorizadas pela maioria dos ministros do Supremo em julgamento realizado no fim de 2016. O tema foi rediscutido em abril deste ano, em face do caso de Lula, e, mais uma vez, as prisões antecipadas foram consideradas legais.

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O recurso da PGR  contra a liminar de Marco Aurélio será analisado pelo presidente do Supremo pois é ele quem estará no plantão da Corte durante o recesso do Judiciário, que terá início já nesta quinta-feira (20). Há expectativa de que Dias Toffoli responda à petição ainda hoje.

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