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Advogado do grupo promete moção contra o ministro, autor da decisão que mandou soltar todos os presos em 2ª instância – caso do ex-presidente Lula

Manifestantes protestaram contra Marco Aurélio Mello em frente ao prédio do STF
Wilson Dias/Agência Brasil
Manifestantes protestaram contra Marco Aurélio Mello em frente ao prédio do STF


O advogado do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubinho Nunes, prometeu pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, autor de  decisão que mandou soltar todos os presos do País em razão de condenações em segunda instância. A decisão, proferida nesta quarta-feira (19), beneficia, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O ministro  Marco Aurélio deu um golpe no ordenamento jurídico e em toda população. Fez da toga sua militância para soltar Lula e todos os presos em segunda instância. Vou pedir o impeachment do ministro", escreveu o advogado momentos após a divulgação da decisão do magistrado.

O MBL organizou às pressas manifestações em protesto contra a decisão que reverte prisões em segunda instância.. O ato principal ocorreu frente à sede do STF, em Brasília. Policiais militares acompanharam o protesto pacífico.

De um lado, os contrários à decisão, que levaram faixas cobrando ética e justiça. Um boneco gigante inflável simbolizando o ministro Marco Aurélio foi levado para a praça. Mas os policiais impediram que fosse inflado.

A força-tarefa da Lava Jato também reagiu de imediato à decisão do ministro do STF. Os procuradores de Curitiba convocaram entrevista coletiva para esta tarde para comentar o novo fato.

A decisão de Marco Aurélio  foi proferida em caráter liminar, atendendo a pedido apresentado pelo PCdoB. O magistrado embasou a medida citando artigo da Constituição que assegura que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado"

"Defiro a liminar para [...] determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", escreveu o ministro.

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O magistrado pediu o envio da matéria para o plenário do Supremo, mas colocou-se à disposição para participar do julgamento somente "quando da abertura do primeiro semestre Judiciário de 2019".

A defesa de Lula  apresentou pedido de alvará de soltura do ex-presidente 48 minutos após a decisão do ministro Marco Aurélio . Dias Toffoli, porém, reverteu a decisão, colocando fim a qualquer chance de soltura.

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