Foi negado o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-ministro Antonio Palocci fosse obrigado a pagar multa de US$ 20 milhões
para não voltar à prisão, de onde ele saiu no último dia 29 após mais de dois anos encarcerado.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (14) pelo juiz de Execução Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado rejeitou as alegações da força-tarefa da Lava Jato no sentido de que o valor devido por Antonio Palocci era de US$ 10,2 milhões (o equivalente à quantia supostamente recebida por ele em propina), acrescidos de mais US$ 10,2 milhões a título de reparação de danos.
Segundo o juiz, "não é possível interpretar" que a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que concedeu prisão domiciliar
a Palocci tenha definido o confisco de valor adicional. "Ao revés, resta claro e expresso que o valor mínimo da reparação do dano foi estimado em US$ 10.219.691,08; e, igualmente, que foi decretado o confisco do valor equivalente, confisco este que deve ser utilizado para a reparação do dano", escreveu o magistrado.
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O magistrado destacou que, de acordo com os documentos apresentados pela defesa do ex-ministro, os valores já apreendidos pela Justiça "são suficientes para garantir o adimplemento desse montante" de US$ 10,2 milhões, o que equivale a R$ 37,1 milhões, conforme os parâmetros fixados na sentença.
Os procuradores da Lava Jato chegaram a argumentar que é "recomendável que o pagamento dos valores devidos se dê com valores diversos daqueles já apreendidos", mas o juiz de Execução disse que essa pretensão "não encontra respaldo jurídico e nem fático".
"Não se olvide, ademais, que o valor já constrito, em espécie, supera em muito o valor da única condenação existente, de sorte que não se mostra lógico e razoável exigir qualquer complementação de valor", escreveu.
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Condenado a nove anos e dez dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, Antonio Palocci deixou a carceragem da Polícia Federal em razão de seu acordo de delação premiada, o qual já implicou acusações aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O ex-ministro atualmente cumpre prisão domiciliar em São Paulo , com o uso de tornozeleira eletrônica.