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Apesar de ter tido a prisão decretada e a extradição determinada por Temer, Cesar Battisti ainda não foi encontrado pela Polícia Federal e segue foragido

Itália agradece decreto que prevê a extradição de Cesare Battisti assinado por Temer; criminoso continua foragido
José Cruz/ Agência Brasil
Itália agradece decreto que prevê a extradição de Cesare Battisti assinado por Temer; criminoso continua foragido

O governo da Itália enviou uma carta ao presidente Michel Temer agradecendo-o pela decisão de mandar extraditar Cesare Battisti . Temer assinou ontem (14) a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.

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O documento assinado pelo presidente italiano Sergio Mattarella, contém a seguinte mensagem: “Senhor presidente, quero expressar meu mais sincero agradecimento pela decisão de Vossa Excelência sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti , definitivamente condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e que até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças”, diz a mensagem.

A carta enviada pelo governo italiano diz ainda que “seu gesto constitui um testemunho significativo da amizade antiga e sólida entre o Brasil e a Itália e atesta a sensibilidade em relação a um caso complexo e delicado, que desperta sentimentos de intensa participação na opinião pública de nosso país”, acrescentou Mattarella em documento que se tornou público porque o governo italiano reproduziu o conteúdo do documento oficial na íntegra em sua conta no Twitter.

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A decisão de Temer foi noticiada em vários países. O New York Times lembrou ainda que Luis Inácio Lula da Silva (PT) garantiu asilo ao italiano em 2010 como um de seus últimos atos como presidente da República. Já o jornal francês Le Monde afirmou que Michel Temer (MDB) “assumiu a liderança” de uma providência que se não fosse tomada por ele, seria pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) .

À  Agência Brasil , o advogado de Battisti, Igor Tomasauskas, afirmou que não falou com seu cliente desde a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de mandar prendê-lo. “A decisão de se entregar é dele. Até porque se entregar significa a extradição”, disse Tomasauskas acrescentando que também desconhece o paradeiro de Cesare Battisti.

Na prática, a decisão do ministro  Luiz Fux que decretou a prisão preventiva do condenado italiano alegou que o atual presidente da República tem poderes para revisar o ato de Lula e, caso queira, pode extraditar Battisti imediatamente, abrindo caminho para o decreto presidencial assinado por Temer na última sexta-feira (14).

Ainda de acordo com a decisão do ministro, não cabe ao Judiciário tomar decisões políticas e enquanto a decisão não acontece, o ministro determina que o italiano fique sob os poderes da justiça em regime fechado, algo que nem sequer chegou a acontecer. A defesa de Cesare Battisti ainda pode recorrer da decisão pedindo que o caso seja avaliado pelo plenário do STF, mas com o decreto de Temer, caso ele seja preso, a tendência é que seja extraditado antes de ter o recurso julgado.

A medida agradou tanto o governo italiano porque a justiça do país europeu pede a extradição de Battisti desde 2009, quando ele foi condenado a prisão perpétua sem comparecer ao julgamento já que tinha fugido da Itália ainda na década de 1970. Desde então, ele passou 30 anos também como fugitivo entre o México e a França até que, em 2004, conseguiu entrar no Brasil. Aqui, Battisti permaneceu escondido durante três anos até ser encontrado e preso em 18 de março de 2007.

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Cesare Battisti pode continuar no Brasil e em liberdade mesmo após ter sua prisão decretada pelo STF por decisão de Lula no seu último ato como então presidente da República, em 2010
Daniel Aderaldo / iG Ceará
Cesare Battisti pode continuar no Brasil e em liberdade mesmo após ter sua prisão decretada pelo STF por decisão de Lula no seu último ato como então presidente da República, em 2010

Nessa ocasião, ele teve o pedido de refúgio político no Brasil (necessário para evitar a sua extradição) acatado pelo ministro da Defesa, Tarso Genro, no mesmo ano. Seu caso provocou polêmica e foi parar no STF que chegou a decidir que Cesare Battisti deveria ser extraditado. O então presidente Lula, no entanto, usou seu poder presidencial para assinar um decreto que evitava a extradição do condenado italiano em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu mandato.

Com a entrada de Michel Temer no poder, porém, a Itália apresentou um novo pedido de extradição, que foi aceito pelo governo brasileiro. Battisti, contudo, contava com uma liminar em seu favor do ministro do STF, Luiz Fux, relator do processo, que foi revertida na última quinta-feira (13).

Por se tratar, simbolicamente, do último ato político de Lula como presidente, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) usou o assunto durante a campanha e, mesmo após as eleições, para marcar sua posição divergente da do PT.

Numa das ocasiões, Bolsonaro declarou que “como já foi falado, reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições. Mostraremos ao mundo nosso total repúdio e empenho no combate ao terrorismo. O Brasil merece respeito”, escreveu Bolsonaro.

Em uma postagem anterior, o candidato do PSL agradeceu o ministro do Interior e vice-premier da Itália, Matteo Salvini, pelo apoio recebido durante a campanha eleitoral. "Grato pela consideração de Vossa Excelência, Vice-Primeiro-Ministro italiano! Um forte abraço aqui do Brasil!", escreveu.

A mensagem de Bolsonaro havia sido uma resposta a uma outra em que Salvini comemorava os "novos ares" nas eleições brasileiras e a derrota da esquerda brasileira, ascrescentando que estava pronto para vir pessoalmente ao Brasil "para pegar o terrorista vermelho", referindo-se à extradição de Battisti. "Não vejo a hora de encontrar o novo presidente Bolsonaro. Ficarei feliz em ir pessoalmente ao Brasil para pegar o terrorista vermelho Cesare Battisti e levá-lo para a cadeia", comentou.

Antes, Bolsonaro e Salvini já haviam trocado mensagens após o atentado contra o então candidato do PSL, no início de setembro. O ministro do Interior é secretário federal da Liga, hoje a principal força da extrema direita na União Europeia.

Já nessa semana, Bolsonaro e Salvini voltarama trocar mensagens pelo Twitter. O presidente eleito do Brasil agradeceu a "consideração de sempre", em italiano e depois em português, e desejou "que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!", publicou.

O próprio Cesare Battisti, por sua vez, dechegou a declarar que  confia nas instituições democráticas do Brasil e que não tinha intenção de fugir do País após a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições 2018. O ex-guerrilheiro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, disse que não "tem razões" para fugir de São Paulo, onde vive atualmente, já que "está amparado pelo Supremo Tribunal Federal". 

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"Reafirmo minha confiança nas instituições democráticas brasileiras, que desde que me encontro aqui garantiram o pleno funcionamento do Estado de Direito. Estado de Direito este que no presente momento faltou em minha ex-pátria, a Itália", afirmou Cesare Battisti antes dos acontecimentos tomarem o novo rumo determinado nesta semana.

*Com informações da Agência Brasil