Fora da cadeia por decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) desde a última quinta-feira (29), o ex-ministro Antonio Palocci deve voltar para trás das grades se não pagar US$ 20 milhões à Justiça. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal, que fez o pedido à 12ª Vara Federal de Curitiba nesta segunda (3). A informação é da TV Globo.
Segundo o Ministério Público, Antonio Palocci não fez o pagamento da multa US$ 20 milhões que estava prevista na sua sentença de condenação em primeira instância em junho de 2017. Os promotores alegam que, para receber o benefício da prisão domiciliar, o ex-ministro teria que cumprir esta parte da pena.
Responsável pela concessão da prisão domiciliar do ex-petista, o juiz Danilo Pereira Júnior entendeu que o bloqueio de R$ 37 milhões em bens já era suficiente como garantia do pagamento da multa, o que não é do mesmo entendimento do MPF.
Os promotores entendem que o bloqueio de bens não foi homologado pelo TRF-4 e, portanto, não pode ser considerado como parte de cumprimento da condenação.
No requerimento, o MPF alega que, caso o ex-ministro não cumpra com a obrigação de pagamento dos U$ 20 milhões, perca o direito a prisão domiciliar e retorne para a cadeia na sede da Polícia federal, em Curitiba, onde permaneceu detido desde 26 de setembro de 2016.
A progressão do regime foi autorizada em face do acordo de colaboração firmado pelo ex-ministro com a Polícia Federal e homologado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Em sua delação, que teve parte do sigilo retirado no mês passado por Sérgio Moro, ele fez acusações aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.
O político foi condenado na Lava Jato por atuar em esquema que pagou US$ 10,2 milhões em propina no âmbito da contratação, pela Petrobras, de sondas para exploração do pré-sal. De acordo com a sentença assinada pelo então juiz Sérgio Moro em junho do ano passado , o ex-ministro era responsável pelo "caixa geral" de acertos de propinas entre o grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores.
Pela última decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, o ex-ministro nos governos Lula e Dilma Rousseff está usando tornozeleira eletrônica e deve permanecer o tempo inteiro em sua residência. Ele não recebeu autorização para trabalhar. Caso descumpra a decisão, o ex-petista retornará para o regime fechado.
Como faz uso da tornozeleira, Antonio Palocci é obrigado a pagar R$ 149,00 mensais, valor considerado como suficiente pelo “aluguel” do equipamento.