Delatores da Operação Lava Jato que tiveram acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atrasram o pagamento de R$ 422,9 milhões em multas previstas nos acordos de delação premiada. Essa é a principal conclusão obtida através de um novo sistema criado pelo grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) para acompanhar o cumprimento dos acordos de colaboração que foi oficializado pela instituição nesta segunda-feira (10).
Leia também: PF cumpre mandados de busca em imóveis de Aécio Neves e Paulinho da Força
No total, o valor que está atrasado pelos delatores da Operação Lava Jato já corresponde a um terço do R$ 1,3 bilhão de multas previstas no acordo. Além disso, fora os R$ 422,9 milhões que já venceram, outros R$ 277,6 milhões ainda faltam ser quitados, mas ainda estão dentro do prazo de vencimento.
Segundo informou a PGR, existem 170 acordos de delação premiada fechados no âmbito da Lava Jato, mas, apesar do sistema reunir todos os dados de cada um dos condenados, a instituição não informou o número total de inadimplentes, nem quem são eles e tampouco quais as providências que estão em estudos ou que estão sendo tomadas nesses casos.
Em tese, a PGR poderia pedir o bloqueio ou sequestro de bens, a regressão do regime (a prisão daqueles que estão cumprindo pena em liberade, por exemplo) e até mesmoa a cassação do benefício acordado com os delatores inadimplentes que estão com multas atrasadas .
Vale lembrar que esses delatores, entre eles alguns famosos como Joesley Batista, Marcelo Odebrecht e, mais recentemente, Antônio Palocci, têm o compromisso de relatar o que acontece nos esquemas criminosos incluindo, além dos depoimentos, a apresentação de provas ou indicação de outros testemunhos que possam corroborar suas afirmações.
Leia também: Defesa de Lula diz que Palocci faz acusação "mentirosa" para "manter vantagens"
Isso, no entanto, não é o suficiente para livrá-los da punição, mas a "premiação" pode resultar em prisão reduzida, pagamento de multas ou uma combinação dos dois juntos. O valor dessa multa, por sua vez, é calculado com base nos crimes assumidos e revelados pelos delatores.
"A punição consiste em reparar o dano. Na minha gestão, tenho exigido bastante clareza. Não é mérito nenhum de ele (colaborador) entregar, é dever. Reparar o dano é dever. A clareza em relação a isso é importante para dar noção de nossa eficiência", disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Presente na apresentação do novo sistema, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da República, Wagner do Rosário, afirmou que as perspectivas de continuidade do combate à corrupção no País "são muito boas".
"Estamos aqui para absorver conhecimentos e tentar criar mecanismos que evitem que isso aconteça novamente. Mais que do que punir, é (importante) evitar que isso aconteça novamente, porque sabemos da dificuldade que é recuperar recursos", afirmou ele, que vai seguir à frente da pasta no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Leia também: Preso na Lava Jato, prefeito de Niterói nega propina e alega ter "vida simples"
O jornal O Estado de S. Paulo revelou também que, desde março de 2014, início da Operação Lava Jato , os delatores já pagaram R$ 684,7 milhões em multas, além de R$ 163,6 milhões a título de "perdimento de bens e valores", como a apreensão de bens como veículos e imóveis. Desse total, no entanto, apenas R$ 280,7 milhões foram efetivamente devolvidos aos cofres públicos. O restante ainda aguarda medida administrativa para ser encaminhado de volta para onde foi desviado.