O anúncio da perda do status de ministério e do fatiamento das atribuições do Ministério do Trabalho foi alvo de críticas por parte da atual gestão. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (3), a pasta criticou a decisão e disse que a mudança "atenta" contra a Constituição.
“Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho
em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”, diz a nota.
De acordo com o futuro ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PSL), Onyx Lorenzoni (DEM), a pasta deixará de existir no próximo governo e será distribuído para três outros ministérios.
As "funções" serão divididas entre os ministros da Justiça (de Sérgio Moro), da Cidadania (Osmar Terra) e da Economia (Paulo Guedes). "Na verdade, o atual ministério como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor Sérgio Moro, outra parte com Osmar Terra, e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma", afirmou.
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Segundo o futuro ministro, Moro será responsável pela concessão de cartas sindicais e, possivelmente, pela fiscalização do trabalho escravo. O Ministério da Economia cuidará de políticas ligadas ao emprego.
"Uma parte vai ficar com o ministro Moro, que é aquela parte da concessão de carta sindical, a face mais visível e que a imprensa brasileira registrou por inúmeras vezes os problemas que ocorriam naquela pasta, de desvios, problemas graves de corrupção. Então, aquele departamento ou secretaria do ministério que cuida disso vai lá pro doutor Moro", disse Onyx.
"A produção acabou ficando no Ministério da Economia, até para poder fazer a retomada de emprego e renda e ele [Paulo Guedes] ter sob seu comando essas duas pontas. Ele tem o Planejamento, tem a Receita, a Fazenda, precisa uma parte do seu ministério ter atuação mais direta na geração de emprego e renda", completou.
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O Ministério do Trabalho é uma das pastas mais antigas e tradicionais do governo federal e completou 88 anos de existência no dia 26 de novembro. A pasta é responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. Além disso, a pasta também realiza a fiscalização dos postos de trabalho, participa da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional.