O Movimento Brasil Livre (MBL) informou nesta quarta-feira (28) que vai entrar com um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux por um acordo feito com o Palácio do Planalto para revogar o auxílio-moradia em troca do aumento de salário para os ministros.
O advogado e coordenador nacional do MBL , Rubinho Nunes, afirmou que entrará com o pedido de impeachment contra o magistrado por ele ter imposto “como condição à finalização do auxílio-moradia dos juízes o aumento [de salários à magistratura] sancionado pelo presidente [Michel] Temer”.
O pedido será protocolado hoje, às 15h. Em sua conta do twitter, Rubinho Nunes disse que o Movimento Brasil Livre não permitirá a "a promiscuidade e prática de lobby entre os poderes". No pedido, ele também diz que Fux “despiu-se da função de guardião de nossa Magna Carta para atuar como seu algoz”.
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Na terça-feira (27), o Diário Oficial da União publicou o aumento da remuneração dos ministros. Na segunda, minutos após a sanção de Temer , Fux revogou liminar que garantia pagamento de auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil. Luiz Fux já havia sinalizado no começo de novembro que se o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado. O reajuste pode ter impacto de 1,6 bilhões no orçamento da União.
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Para Rubinho Nunes, do MBL , a decisão de Fux de revogar o auxílio-moradia assim que o presidente Michel Temer aprovou o aumento de 16,38% do salário dos magistrados configura crime de responsabilidade.