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Revogação foi negociada com o governo de Michel Temer que sancionou nesta segunda-feira (26) o aumento do salário dos ministro do Supremo

Luiz Fux já havia sinalizado no que se o  aumento do STF fosse confirmado ele revogaria o auxílio moradia
Roberto Jayme/ Ascom /TSE - 15.3.18
Luiz Fux já havia sinalizado no que se o aumento do STF fosse confirmado ele revogaria o auxílio moradia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes de todo o país nesta segunda-feira (26). O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste do salário dos ministros sancionada hoje pelo presidente Michel Temer.

O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil. Luiz Fux já havia sinalizado no começo de novembro que se o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício. Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).

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O reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge foi aprovado no dia 7 deste mês no Senado, surpreendendo a equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que se disse contra a aprovação do tema. 

De acordo com estimativas calculadas por consultorias do Congresso, o impacto do reajuste pode ser de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos.  

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A medida faz com que o salário dos integrantes do Supremo (Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux , Marco Aurélio de Mello, Luiz Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowiski, Celso de Mello) passe dos atuais R$ 33,7 mil para a quantia de R$ 39,2 mil mensais. O valor serve como teto para o serviço público no País e baliza o salário recebido por todos os magistrados do Brasil, o que significa que a sanção de Michel Temer causará efeito cascata em todo o Poder Judiciário.

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