A decisão do presidente Michal Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União. Além dos ministros do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também será beneficiada.
Os decretos alteram o subsídio dos 11 ministros do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32. Esse aumento foi sancionado pelo presidente da República na noite desta segunda-feira (26).
O benefício foi garantido depois que a Suprema Corte cumpriu um acordo com Temer, que condicionava a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o País.
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De acordo com a publicação feita no Diário Oficial hoje, esse reajuste já passa a valer imediatamente.
Efeito cascata causado pelo aumento do salário dos ministros do STF
Com a concessão do reajuste, Michel Temer está também criando um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho ainda para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do próprio presidente da República. Afinal, os ganhos são proporcionais.
Para tentar minimizar os impactos causados pelo reajuste – e para manter o acordo feito com Temer – o ministro Luiz Fux , do STF, revogou, também nesta segunda-feira, a liminar relativa ao pagamento do auxílio-moradia aos ministros.
Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.
A norma que autoriza os reajustes está publicada na página 1 da seção 1 do Diário Oficial e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.
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Além do aumento para os ministro do STF , outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.
* Com informações da Agência Brasil.