Julgamento das contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foi marcado para o dia 4 de dezembro
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Julgamento das contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foi marcado para o dia 4 de dezembro

O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.

O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para  esclarecer inconsistências encontradas pelos técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal na documentação entregue anteriormente pelos representantes da campanha. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada.

Caso clínico de Bolsonaro

Julgamento foi antecipado à pedido de Bolsonaro por conta da cirurgia de remoção da bolsa de colostomia que acabou sendo adiada para 2019
José Cruz/Agência Brasil
Julgamento foi antecipado à pedido de Bolsonaro por conta da cirurgia de remoção da bolsa de colostomia que acabou sendo adiada para 2019

A antecipação das datas do julgamento das contas de campanha e da diplomação da chapa  ocorreram a pedido do próprio presidente eleito ao TSE por conta da cirurgia de remoção da bolsa de colostomia inicialmente marcada para o dia 12 de dezembro. Segundo a equipe médica multidisciplinar do Hospital Israelita Albert Einstein, que cuida do caso clínico de Bolsonaro, a recuperação duraria entre sete e dez dias e só então o presidente eleito estaria livre para retomar seus compromissos, o que já invadiria o período de recesso do Judiciário, inviabilizando a diplomação e impedindo a posse em 1º de janeiro de 2019.

Após a realização de exames pré-operatórios na manhã desta sexta-feira (23), porém, os médicos avaliaram que Bolsonaro "encontra-se bem clinicamente e mantém ótima evolução médica", mas comunicaram que os exames de imagem "ainda mostram inflamação do peritônio e processo de aderência entre as alças intestinais", o que levou a equipe a decidir adiar a cirurgia do presidente eleito para o ano que vem .

Ainda segundo o Boletim Médico divulgado pelo hospital, uma nova avaliação do estado de saúde de Bolsonaro será feita em janeiro, quando ele já terá tomado posse, para definir o momento ideal da cirurgia.

Julgamento das contas dos candidatos

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE, é o relator do julgamento das contas de campanha de Bolsonaro
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE, é o relator do julgamento das contas de campanha de Bolsonaro

Segundo o TSE, todos os candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Porém, no geral, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha - 73,2% do total.

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Os prazos para apresentar a movimentação financeira da campanha, no primeiro e no segundo turnos, já se encerraram, mas ainda estão pendentes 7.524 prestações de contas. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral vai cobrar a prestação de contas, dando prazo de 72 horas para a apresentação dos documentos, a partir da notificação.

Dos 203 candidatos a governador, 190 entregaram os documentos, o que representa 93,6% do total. O índice de prestação de contas entre os candidatos ao Senado é de 88,1% e à Câmara dos Deputados, 74%.

Entre os que concorreram a deputado estadual, 72% entregaram as contas de campanha. Esse índice chegou a 77,7% em relação aos que disputaram uma das 24 vagas de deputado distrital.

O TSE julga as contas de campanha dos presidenciáveis, cabendo aos tribunais regionais eleitorais a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário.

No caso de Bolsonaro, os dados iniciais enviados ao Tribunal indicavam uma arrecadação de R$ 4.377.640,36 e gastos de R$ 2.812.422,38. O presidente eleito declarou que doaria as 'sobras de campanha', cerca de R$ 1,5 milhão , para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), onde o então candidato foi atendido após sofrer uma facada no abdômen durante ato de campanha nas ruas da cidade mineira e onde o futuro presidente afirma ter 'nascido de novo'. 

*Com informações da Agência Brasil

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