Os deputados que integram a comissão especial sobre o projeto conhecido como Escola sem Partido na Câmara fizeram, nesta terça-feira (13), nova tentativa de dar prosseguimento na tramitação da proposta . Esta já é a terceira vez que o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pauta a leitura do parecer elaborado pelo relator, deputado Flavinho (PSC-SP).
A sessão na comissão especial teve início pouco antes das 11h desta manhã, mas, foi suspensa após cerca de uma hora e meia mais tarde sem que o relatório fosse lido devido a questões de ordem levantadas por deputados da oposição. Polêmico, o Escola sem Partido estabelece limites para aquilo que o professor pode falar em sala de aula e também proíbe debates sobre identidade de gênero nas escolas, dentre outras questões.
Os parlamentares contrários ao projeto fazem obstrução sob argumentos que vão desde inconstitucionalidade do texto até alegações de que o presidente do colegiado descumpriu o regimento interno ao antecipar a reunião para levar o projeto adiante.
"Existe um número grande de pessoas que estão nos corredores da Câmara querendo acompanhar esta sessão. Estão tentando criminalizar professores, profissionais da educação. Não seria o caso de encerrar esta sessão, deixar que o plenário possa deliberar as matérias, já que várias matérias tramitam ao memso tempo?", questionou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
O relator do projeto propôs um acordo para avançar com a leitura do parecer e, após isso, encerrar a reunião. "Temos sim matérias importantes discutidas hoje na Câmara, e esta é uma delas. Nós avançamos, vocês retiram a obstrução, eu faço a leitura, vocês pedem vista e nós encerramos a sessão", disse o deputado Flavinho.
O tom conciliador, no entanto, ficou por aí. De um lado, as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Alice Portugal (PCdoB) se postaram contra a continuidade dos trabalhos, sendo contrariadas por vários parlamentares, como Lincoln Portela (PR-MG) e Gilberto Nascimento (PSC-SP).
Foi autorizada a entrada de 150 manifestantes contrários e a favor da proposta no local onde acontece a reunião desta terça-feira. Muitos ficaram do lado de fora, ocupando corredores da Câmara dos Deputados e protestando junto a cada vez que as vozes se elevavam do lado de dentro da sala. O vice-presidente da comissão, deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) chegou até a convocar a segurança para retirar os manifestantes de lá.
Em meio a toda essa discussão, o presidente do colegiado anunciou a suspensão da reunião às 12h30 em razão do início da ordem do dia no plenário da Câmara. O deputado Marcos Rogério decidiu que a discussão será retomada dez minutos após a conclusão dos trabalhos no plenário.
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O novo texto do Escola sem Partido
Embora não tenha sido feita a leitura da nova redação do projeto na comissão especial, o texto já está disponível no site da Câmara. A proposição traz algumas mudanças em relação ao parecer anterior, entre elas a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá "qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero".
Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ ideologia de gênero ”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
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Para virar lei, o projeto do Escola sem Partido precisa ser aprovado na comissão especial, depois passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, receber aval do plenário. De lá, o texto é enviado ao Senado, onde também passará por votação antes de ir para sanção presidencial.