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"Já é proibido utilizar estruturas públicas para propaganda política. A discussão da liberdade de cátedra do professor tem que continuar existindo, respeitando as regras que temos", avaliou o ministro da Educação

Ministro da Educação diz que Brasil não precisa de
Agência Brasil
Ministro da Educação diz que Brasil não precisa de "escola sem partido"

O país já tem canais de denúncia e não precisa de uma lei como a do Escola sem Partido, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares. Soares defendeu que estudantes e famílias procurem primeiro a escola e, se necessário, as secretarias de Educação, caso haja problemas na sala de aula.

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“Acho que não pode ter na escola partidarização. Acho que a escola ou universidade não pode ser partidarizada, mas não precisamos ter uma lei do "escola sem partido " para isso. Já é proibido utilizar estruturas públicas, por exemplo, para propaganda política. A discussão da liberdade de cátedra do professor tem que continuar existindo, respeitando as regras que temos. Já existe uma série de leis [sobre isso]”, disse.

Hoje (31), comissão especial da Câmara dos Deputados deverá votar o parecer do Projeto de Lei 7.180/2014. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal. O projeto é uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação.

Após a eleição, baseando-se nas ideias do projeto, a deputada eleita estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), chegou a recomendar que estudantes gravassem aulas e fizessem denúncias sobre professores que manifestassem opiniões políticas contrárias a Bolsonaro. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou ontem (30) com ação na Justiça contra a deputada estadual.

“Entendo que, se existe qualquer fato que incomode, seja ideologia partidária que porventura o professor exponha, seja de direita, seja de esquerda, tanto faz, ou qualquer problema que ocorra na escola, é muito importante que a família e o estudante procurem a própria escola primeiro”, disse  Rossieli Soares .

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Para o ministro,  caso o problema não seja resolvido, as secretarias municipais ou estaduais devem ser acionadas. “É legítimo que, se houver algum caso que a secretaria não consiga resolver, o estudante e família possam procurar outras autoridades. Mas é necessário que se possa respeitar e observar os canais dentro do meio educacional”.

Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas .

Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o escola sem partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. Especialistas apontam que, em várias experiências semelhantes ocorridas nos Estados Unidos, a neutralidade exigida aos professores não foi traduzida em uma neutralidade no ensino em si, mas os estudantes com opiniões mais fortes prevaleciam com relação à opinião dos mais fracos, não eliminando a doutrinação.

* Com Agência Brasil

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