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Flávio Dino criticou o Escola sem Partido e afirmou que a proposta serve para "encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição"

Flávio Dino criticou o projeto Escola sem Partido e editou um decreto garantindo Escolas com Liberdade e sem Censura
Reprodução
Flávio Dino criticou o projeto Escola sem Partido e editou um decreto garantindo Escolas com Liberdade e sem Censura

O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino, editou um decreto, neste segunda-feira (12), garantindo Escolas com Liberdade e sem Censura no estado. A medida faz oposição ao projeto do Escola sem Partido, que deve ser votado na terça-feira (13) na  Câmara dos Deputados e é defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

O governador maranhense usou o Twitter para divulgar a edição do decreto. “Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

Pelo decreto fica proibido no ambiente escolar cercear opiniões por meio de violência ou ameaças; calúnia, difamação, injúrias e outros atos infracionais; e qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais de liberdade no ambiente escolar.

O texto assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões na rede estadual do Maranhão. O decreto estipula ainda que a secretaria estadual de Educação do Maranhão deve promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias constitucionais e previstas em lei de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Por fim, o texto estabelece que professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino com a autorização de quem será filmado ou gravado.

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Escola sem Partido

Críticos ao Escola sem Partido dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores
Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 31.10.18
Críticos ao Escola sem Partido dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores

Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A votação do projeto na Câmara está marcada para terça-feira (13). A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

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Os defensores do projeto alegam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

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