A campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro entregou hoje (9) a prestação final de contas, que deve ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da diplomação , marcada para 10 de dezembro. Segundo o relatório final, a campanha de Bolsonaro teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3.728 milhões recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.
A campanha de Bolsonaro informou não ter gasto recursos do Fundo Especial de Financiamento, mantido com recursos públicos. No entanto, R$ 615 mil reais foram repassados pelo partido político do candidato, R$ 113,6 mil dos quais provenientes do Fundo Partidário.
Do lado da despesa, o presidente eleito informou ter gasto R$ 2,4 milhões, dos quais a maior parte (R$ 791,8 mil) foi contabilizada na rubrica “serviços prestados por terceiros”. Em seguida vêm os gastos com a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, em que foram pagos R$ 660 mil. Em terceiro, foram contabilizados R$ 345 mil em repasses a outros candidatos e partidos.
De acordo com os dados mais recentes do sistema de divulgação do TSE, a empresa que mais recebeu recursos foi a AM4 Brasil Inteligência Ltda (R$ 650 mil), cujo proprietário, Marcos Aurélio Carvalho, faz parte da equipe de transição de Bolsonaro.
A prestação de contas afirma ter gasto apenas R$ 470 com despesa de pessoal. Ao final, a campanha informou ter ficado com uma sobra de campanha de R$ 1,565 milhão.
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No entanto, apesar da prestação final trazer um volume bem maior de informações, há ausência de detalhamento referente aos serviços prestados por um dos principais advogados da campanha, Tiago Ayres, pela mulher do ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno, Renata - que cuidou da agenda do candidato e da interlocução com a imprensa -, ou custo de aquisição de suprimento para comitês de campanha.
De acordo com a regulamentação da prestação de contas para essas eleições, todo trabalho prestado à campanha, remunerado ou não, deve ser informado e divulgado na internet. No caso de serviço voluntário, o custo estimado da mão de obra entra como doação ao candidato e tem que ser calculado "mediante a comprovação dos preços habitualmente praticados pelo doador e a sua adequação aos praticados no mercado, com indicação da fonte de avaliação".
Pouco depois da entrega do relatório final, o TSE publicou edital para que candidatos, partidos, Ministério Público ou qualquer outro interessado possa impugnar (questionar) a prestação de contas. O prazo se encerra às 23h59 de segunda-feira (12). No total foram entregues pela campanha do presidente eleito 140 megabytes de arquivos. Todos os dados podem ser consultados aqui.
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Segundo a resolução que normatiza o assunto sobre a campanha de Bolsonaro , a “impugnação à prestação de contas deve ser formulada em petição fundamentada dirigida ao relator ou ao juiz eleitoral, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias”.