O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de uma mensagem de WhatsApp em que ele acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de receber propina para conceder um habeas corpus.
Em um grupo de juízes, Glaucenir enviou uma mensagem de áudio na qual dizia que Gilmar Mendes recebera uma quantia em espécie para cassar uma prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho em dezembro do ano passado . O político estava preso por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acusado de compra de votos.
“A mala foi grande”, disse o magistrado no áudio. Ele disse ter recebido informações de terceiros sobre o pagamento de propina ao ministro. Glaucenir acrescentou ainda que outros ministros do STF se “acovardam” ante as decisões do colega e concluiu afirmando que “virar palhaço de circo do Gilmar não tem condição”.
Após o áudio se tornar público, Gilmar pediu à Polícia Federal que investigasse o juiz e soltou nota na qual disse que no áudio “são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões” e que “o ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”.
Em sustentação oral no CNJ, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o juiz, disse que em 22 anos de profissão ele possui ficha limpa e que o magistrado está “sofrendo muito” com o caso, além de ter feito retratação pública. “Há necessidade de se entender um pouco esse contexto. Não foi uma retrataçãozinha para inglês ver. Foi uma retratação pública”, declarou.
Em carta pública a Gilmar divulgada em março deste ano, Glaucenir de Oliveira disse não ser verdade nada do que disse no áudio e pediu desculpas ao ministro por “repassar comentários de terceiros sobre fatos que desconheço”.
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Apesar dos argumentos da defesa, prevaleceu o entendimento do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, para quem mesmo que o pedido de perdão fosse acatado por Gilmar, a grave manifestação do juiz merece ser alvo de melhor apuração e de possível punição.
O presidente do CNJ , ministro Dias Toffoli, destacou ter ele próprio conversado com Gilmar sobre a possibilidade de perdoar o juiz, mas que o ministro teria respondido que mesmo que o quisesse fazê-lo no plano pessoal, não o poderia no plano institucional, “porque na verdade ao se atingir com mentiras e aleivosias e um membro do Supremo, se atingia a própria instituição do Supremo Tribunal Federal”.
“Estamos diante de uma epidemia que começa a alcançar os novos meios de comunica que é o assassinato de reputações. Aqui estamos diante de uma tentativa de se assassinar a reputação de pessoas públicas, e isso é muito grave”, acrescentou Toffoli.
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O conselheiro Luciano Frota foi o único que votou contra a abertura do processo disciplinar, alegando que “o magistrado é humano”. “Nesses tempos de tantos extremos e de excessos verbais como o que o magistrado cometeu, acho que ele teve humildade suficiente de se retratar” com Gilmar Mendes . Apesar de abrir o processo, a maioria do CNJ decidiu que o magistrado não deve ser afastado de suas funções enquanto responde ao processo disciplinar.