O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes , determinou, nesta quarta-feira (20), a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Investigado no mesmo inquérito, Fabiano Rosas Alonso também foi libertado. A decisão de Gilmar foi favorável ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho . O ministro avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador.
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“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
No caso de Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar Mendes considerou a situação semelhante à do ex-governador do Rio e afirmou que não foi indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a prisão preventiva.
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Operação Chequinho
Anthony foi preso no dia 22 de novembro, junto a sua mulher, a também ex-governadora Rosinha, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro , a investigação é um desdobramento da "Operação Chequinho ". Os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo a assessoria de imprensa, Anthony Garotinho foi preso em seu apartamento na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade, enquanto a ex-governadora foi detida em sua casa em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.
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* Com informações da Agência Brasil.