O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) reagiram ao suposto "canal de denúncias" criado pela deputada estadual eleita por Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo, contra críticas à eleição de Jair Bolsonaro (PSL) feitas na sala de aula. Em sua ação, a deputada estava sugerindo uma espécie de censura a professores que fossem críticos ao presidente eleito .
O canal de denúncias de Campagnolo foi criado um dia depois do segundo turno das eleições. Em uma publicação feita nas redes sociais, a deputada orientava os estudantes a gravarem vídeos e áudios com os professores que criticassem a vitória de seu correligionário nas eleições presidenciais. A censura a professores não foi bem vista pela Justiça.
Em menos de 24 horas depois da publicação de Campagnolo , a Procuradoria da República no Município de Chapecó publicou uma recomendação em que informa que pretende "apurar (…) suposta intimidação a professores do estado de Santa Catarina, por parte de deputada estadual eleita no último pleito". A recomendação também critica o projeto Escola Sem Partido , uma das bandeiras da deputada.
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O projeto "pretende restringir o ensino e a aprendizagem a um conjunto de temas e conteúdos e segundo uma específica concepção pedagógica que crê serem os únicos adequados a se trabalhar em sala de aula", diz o documento.
"Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais – objetivos fundamentais de nosso sistema educacional – somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país", acrescenta Carlos Humberto Prola Junior, que assina a recomendação.
Por fim, o MPF recomenda que as instituições de ensino "se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores", "adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis".
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Ainda ontem, a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou um procedimento para investigar uma "possível violação ao direito à educação dos estudantes catarinenses para adoção das medidas cabíveis", ou seja, para apurar se houve ou não censura a professores com a ação de Campagnolo.