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Tribunal Superior Eleitoral deu 24 horas para que Google e Facebook tirem do ar links em que Bolsonaro questiona urnas eletrônicas. Votação foi 6 a 1

Após ser eleito sucessivamente para deputado federal há mais de 20 anos, Bolsonaro adotou discurso de fraude nas eleições na sua primeira candidatura para cargo executivo
Reprodução/TV Globo
Após ser eleito sucessivamente para deputado federal há mais de 20 anos, Bolsonaro adotou discurso de fraude nas eleições na sua primeira candidatura para cargo executivo

Por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram mandar tirar do ar 55 links em que o candidado do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, aparece questionando a lisura do processo eleitoral e levantando suspeitas de fraude nas eleições 2018. Os ministros determinaram que o Google e o Facebook terão 24 horas para remover os links.

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Dentre os 55 links, dois estão em páginas oficiais de Bolsonaro e mostram o candidato acusando as urnas eletrônicas e falando sobre possíveis fraudes nas eleições e outros 53 links foram replicados por seguidores do candidato do PSL.

Todos os links fazem referência ao vídeo transmitido pelo candidado em 16 de setembro em que, pelo Facebook, Bolsonaro sugere uma possibilidade de fraude nos resultados das urnas eletrônicas como parte de um plano elaborado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele possa deixar a prisão onde está desde abril.

Segundo o raciocínio de Jair Bolsonaro , o PT venceria as eleições contando com fraude nas urnas eletrônicas e o novo presidente assinaria um decreto que tiraria Lula da prisão.

A ação que resultou na decisão do TSE de retirar os links do ar foi um pedido do PT. Inicialmente, o pedido havia sido negado em caráter liminar (provisório) pelo relator do caso, o ministro Carlos Horbach.

O ministro negou a ação por acreditar que a intervenção do Judiciário deve ser mínima no processo eleitoral. O PT, no entanto, recorreu e o caso foi levado ao plenário para ser discutido pelos sete ministros que decidiram por 6 a 1 reverter a decisão liminar.

No julgamento desta quinta-feira (25), o relator Carlos Horbach foi novamente contra a derrubada dos links. Ele alegou que "os comentários questionados, por mais incisivos e provocativos que seja, devem ser considerados como abrigados no âmbito da liberdade de expressão. De fato, as críticas que são veiculadas à coligação são reprodução de opiniões já difundidas pelo próprio candidato e divulgadas por diferentes órgãos de imprensa", afirmou.

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O segundo a votar, ministro Edson Fachin, porém, abriu a divergência e empatou o julgamento alegando que a imputação de possibilidade de fraude nas eleições é um fato sério e reprovável. "E o que reputo mais grave é que isso não foi negado da tribuna [pela defesa de Bolsonaro]. E não creio que um juiz eleitoral possa, diante da serenidade que ele deva ter, também deixar de ter a firmeza para refutar qualquer possibilidade de fraude", afirmou.

Fachin, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF) disse ainda que há 22 anos a Justiça Eleitoral adota o voto em urna eletrônica "e não há uma sequer demosntração de fraude" sendo assim "cumprir a lei é o que efetivamente temos feito", finalizou.

O voto de Fachin foi acompanhado dos colegas de Tribunal Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e, por fim, da presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Presidente do TSE, Rosa Weber, rechaçou a hipótese de fraude nas eleições e afirmou que é responsabilidade do Tribunal esclarecer o eleitorado sobre o funcionamento das urnas eletrônicas
Divulgação/TSE
Presidente do TSE, Rosa Weber, rechaçou a hipótese de fraude nas eleições e afirmou que é responsabilidade do Tribunal esclarecer o eleitorado sobre o funcionamento das urnas eletrônicas

A presidente do TSE, por sua vez, disse que o tribunal responde à desinformação quanto ao sistema de urnas eletrônicas disseminando informação correta e objetiva, além de intensificar as formas de esclarecimento do eleitorado sobre o funcionamento das urnas e ouvir críticas para aperfeiçoar o sistema e sanar eventuais falhas.

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"Críticas são legítimas, vivemos graças a Deus num Estado Democrático de Direito. Agora, as críticas que buscam fragilizar o sistema eleitoral e retirar a credibilidade da população vão encontrar limites", disse Rosa encerrando o julgamento e determiando que os links em que Bolsonaro aparece levantando suspeitas de fraudes nas eleições fossem retirados do ar.

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