O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente decidiu nesta terça-feira (16) validar os votos recebidos por João Capiberibe (PSB) no 1º turno da eleição no Amapá. O candidato foi o segundo mais votado e, portanto, agora está confirmado no 2º turno contra Walder Góes (PDT).
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Os votos dados a Capi no 1º turno da eleição no Amapá tinham sido anulados porque o candidato a governador chegou a ter sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por conta de problemas com a prestação de contas de partidos de sua coligação, entre elas a do PT, que era candidato a vice-governador na chapa de Capiberibe através de Marcos Roberto (PT).
O candidato ao governo do Amapá pelo PSB, João Capiberibe, no entanto, já tinha conseguido uma liminar para que seus 119.500 votos fossem considerados válidos, algo que o TSE confirmou nesta terça-feira. A quantidade é suficiente para colocar o candidato no 2º turno na segunda posição, atrás de Waldez Góes (PDT) que obteve 133.214 votos e a frente de Davi (DEM) que somou 94.278 votos e aguardava a decisão do TSE para saber se continuava na disputa ao governo do Amapá.
Com a decisão do TSE favorável a João Capiberibe por 6 a 1, o candidato ao governo do Amapá poderá indicar outro nome a vice-governador e deverá confirmar a proposta que a chapa já tinha feita ao TRE-AP de substituir Marcos Roberto (PT) por Andreia Tolentino (PSB) que era candidata a deputada estadual. Pelas redes sociais, o pessebista comemorou: "o povo ganhou no tribunal, agora o povo vai ganhar no voto! Ousar lutar, ousar vencer!".
Já o partido de seu principal candidato, o PDT, emitou nota lamentando que a situação tenha gerado transtornos ao processo eleitoral. "O problema na justiça era do outro candidato. Lamentamos, contudo, que esta situação tenha causado o atraso no início do segundo turno, com prejuízo para a população e para a democracia. (...) Nosso trabalho e nossas propostas para continuarmos fazendo o Amapá seguir em frente estão sendo bem compreendidas pela população e temos confiança de que sairemos vencedores também neste segundo turno", dizia a nota.
O candidato ao governo do Amapá derrotado no 1º turno Davi, do DEM, por sua vez, também se posicionou por meio de nota onde diz "recebo essa decisão do TSE com a tranquilidade de quem ofereceu ao Amapá a possibilidade de, depois de 24 anos, escolher um novo governador. Fiz a minha parte. Não fiz nenhum movimento para interferir no processo democrático. Eu me mantive distante em respeito à decisão dos amapaenses e da justiça eleitoral. Sobre o nosso posicionamento no segundo turno, será decidido em conjunto com todas as nossas lideranças. Cumprimento os dois candidatos e afirmo que continuarei colocando o Amapá em primeiro lugar, representando todos os amapaenses e fazendo um mandato a favor do nosso Estado”.
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Agora, o segundo turno finalmente seguirá normalmente no Amapá. A propaganda eleitoral no rádio e na TV estava suspensa no estado por causa dessa indefinição. "Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (17), a Justiça Eleitoral do Amapá (TRE-AP) deve intimar as geradoras e os representantes de partidos para que sejam apresentadas as mídias para exibição", garantiu o TRE após receber a decisão do TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ainda reiterou que, "na audiência pública que tratou do plano de mídias – antes da suspensão do horário eleitoral – foram acertados todos os detalhes sobre a ordem de exibição dos programas, emissoras geradoras, inserções, e horários para entrega das referidas mídias".
Decisão do TSE redefine eleições no Amapá
Por seis votos a um, os ministros do TSE decidiram em sessão desta terça-feira (17) que não houvem má-fé por parte da chapa de Capiberibe ao indicar o candidato a vice do PT. Isso porque, na avaliação dos ministros, Marcos Roberto não estava em situação "sabidamente inelegível" antes da indicação. Dessa forma, o Tribunal decidiu manter a chapa na disputa e autorizou a chapa a fazer propaganda eleitoral de forna unânime.
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, opinou contra a candidatura de João Capiberibe (PSB) ao se manifestar sobre o caso argumentando que o prazo para que a chapa pudesse substituir o candidato a vice foi 17 de setembro e que, portanto, mudanças não poderiam mais ser feitas. "Um candidato que, sabidamente, com uma coligação que tinha um partido que, sabidamente, não podia estar ali, avança esse prazo, assumindo todos os riscos", disse.
O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, porém, entendeu que a coligação agiu de boa-fé porque o impedimento do vice só foi confirmado dois dias antes da votação do 1º turno em 7 de outubro e, portanto, após o prazo definido para a troca de candidatos. "Tudo isso inviabilizou a substituição da candidatura. [...] Ao tempo da substituição, não havia óbice à chapa", votou.
Na sequência, o ministro também autorizou a substituição do candidato a vicde, afirmando que a "melhor solução" para o caso é garanti que a chapa seja submetida ao voto popular novamente no 2º turno.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que também integra o TSE acompanhou o relator. Em seu voto, Barroso afirmou que "não há qualquer indício de que foi escolhido candidato sabidamente inelegível para preencher a chapa" e que portanto "seria profundamente injusto com um candidato que não trazia mácula e com a soberania popular", acrescentou.
Em seguida, o ministro Admar Gonzaga, afirmou que a posição da Corte é a de "não trair a confiança do eleitor" e argumentou que "o eleitor foi informado sobre a higidez da chapa e que aqueles votos [obtidos no 1º turno] seriam computados".
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, por sua vez, votou afirmando que "não seria de se esperar dos candidatos um comportamento daquele" e foi sucedido pelos ministros Edson Fachin e Jorge Mussi que também acompanharam o relator.
A única a divergir do entendimento do relator foi justamente a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Ela entendeu, assim como argumentou o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que havia a "impossibilidade de cisão da chapa" por conta da superação do prazo para substituição de candidatos, incluindo o de vice-governador na chapa de João Capiberibe, o que poderia ter levado os eleitores a votarem em um, pensando estar votando em outro.
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De qualquer forma, a decisão do TSE é final e os candidatos envolvidos não pretendem entrar com mais recursos de modo que a eleição no Amapá
finalmente poderão seguir normalmente.