O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (28), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo . Essa será a primeira entrevista do petista desde que foi preso, no dia 7 de abril deste ano.
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Condenado em segunda instância pela Operação Lava Jato, nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Desde então, ele não tem permissão para falar com a imprensa e tem se comunicado com o público por meio de bilhetes e cartas enviadas da prisão.
Em maio deste ano, o jornal francês Le Monde publicou um artigo assinado pelo ex-presidente. No texto, ele denunciava "retrocessos democráticos" no País e, na época, ainda defendia o seu direito de ser candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. O petista teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para conseguir a entrevista com o ex-presidente, a Folha argumentou que uma decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba que negou a permissão para a entrevista com Lula "impôs censura à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão anterior do Supremo", segundo o próprio jornal.
Frente a isso, Lewandowski escreveu que "não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada [da Justiça em Curitiba], ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que 'não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares', viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF".
O ministro ainda lembrou que o caso do petista não pode ser exceção, dado que outros presos já receberam o benefício de concederem entrevistas. "O STF, em inúmeros precedentes já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”, afirmou.
"Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário [...] Portanto, permitir o acesso de determinada publicação e impedir o de outros veículos de imprensa configura nítida quebra no tratamento isonômico entre eles, de modo a merecer a devida correção de rumos por esta Suprema Corte", concluiu.
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A entrevista de Lula à Folha de S.Paulo ainda será agendada e não se sabe de a conversa ocorrerá antes ou depois do primeiro turno das eleições de 2018. Em sua determinação, o ministro esclareceu que, escolhida a data, a Justiça em Curitiba deve ser comunicada da decisão.