O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou para julgamento no plenário um dos recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso tríplex da Operação Lava Jato. Cabe agora ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pautar a análise do processo.
Esse recurso teve julgamento virtual interrompido há duas semanas por pedido de vistas
de Lewandowski
quando o placar estava em 7 a 1 contra o ex-presidente Lula. No processo, a defesa do petista contesta sua prisão sob o argumento de que o tribunal de segunda instância que condenou Lula (TRF-4) precisaria esclarecer as razões para prendê-lo apesar de ainda existirem vias recursais disponíveis.
O ministro Dias Toffoli disse, por ocasião de sua posse na presidência do STF, que iria discutir o momento mais propício para retomar o julgamento do recurso, mas adintou também o tema não será pautado para setembro.
Se nesse processo Lewandowski deu sinal verde para a retomada da análise, o ministro pediu vistas do julgamento de outro recurso de Lula na noite dessa quarta-feira (26). O julgamento dessa ação era realizado em ambiente virtual e estava previsto para ser encerrado nesta quinta-feira (27). Apenas o relator, ministro Edson Fachin, havia proferido seu voto até ele ser paralisado.
Os pedidos de vistas ocorridos durante julgamentos em ambiente virtual obrigam os ministros a discutirem o processo presencialmente no plenário do Supremo. Para isso, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, precisa pautar a análise.
Esse novo recurso de Lula pede a suspensão dos efeitos da condenação imposta pelo TRF-4 por corrupção e lavagem no caso tríplex. Foi em razão dessa sentença que o ex-presidente acabou impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ser candidato à Presidência – abrindo caminho para a candidatura de Fernando Haddad (PT).
Os argumentos da defesa do ex-presidente se baseiam na liminar proferida mês passado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU defendendo a tomada de medidas que assegurem a participação de Lula nas eleições gerais no Brasil. Os advogados do petista alegam que "não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo comitê, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil".
Antes de Lewandowski paralisar julgamento, recurso foi negado por Fachin
O recurso em questão já havia sido rejeitado monocraticamente por Fachin no início deste mês, mas a defesa cobrou julgamento colegiado no STF
para que a possibilidade de candidatura do petista não fosse "enterrada viva"
.
Ao rechaçar o recurso, Fachin considerou que o pronunciamento do comitê da ONU não tem efeitos sobre a condenação do ex-presidente, "reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral
"As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida", escreveu o ministro naquele despacho.
O ministro Ricardo Lewandowski não tem prazo estipulado para devolver esse recurso a julgamento.