A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou nesta terça-feira (18) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa.
Solto na madrugada de sábado (15), Beto Richa
tinha sido preso na última semana, em uma ação da Operação Rádio Patrulha, que investiga o suposto direcionamento de licitações para o reparo de estradas rurais do Paraná para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos do estado.
No entendimento de Dodge, Richa adotou um “expediente jurídico exótico” para direcionar sua demanda a Gilmar Mendes . A soltura de Richa não poderia ter sido decidida pelo ministro na ação em que a Corte julgou inconstitucional as conduções coercitivas para fins de interrogatório policial. Na ocasião, foi analisada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de ação que julga abstratamente a violação de algum direito constitucional.
A procuradora-geral da República sustenta que se a decisão de Mendes não for suspensa, ele se tornará “o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.
“O sistema jurídico processual não deu efeito atrativo de todas as cautelares criminais para as ADPFs, pois não criou no STF uma competência de juízo revisor universal das decisões judiciais que tratam do mesmo assunto, no caso, sobre o cabimento da prisão temporária, o que, a toda evidência, não parece se coadunar com o papel constitucional atribuído aos ministros dessa Suprema Corte”, argumentou Dodge.
Raquel Dodge também sustentou que a defesa do ex-governador procurou direcionar o pedido de liberdade a Gilmar Mendes.
“Nesta linha, Carlos Alberto Richa passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”, afirmou.
No mesmo pedido, Dodge pediu que Gilmar envie o caso para julgamento do plenário caso não reconsidere sua decisão ou redistribua o caso para outro membro da Corte.
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Decisão de Gilmar Mendes
Na decisão, tomada na sexta-feira (14), o ministro entendeu que a decretação da prisão pela Justiça estadual do Paraná foi inconstitucional e violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva. Além disso, Mendes disse que as prisões temporárias só podem ocorrer quando forem imprescindíveis para as investigações.
"Entende-se, como regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência", decidiu.
Prisão de Beto Richa
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso na manhã desta terça-feira (11) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Curitiba, no Paraná. A esposa do atual candidato tucano ao Senado também foi detida, ambos no prédio onde eles moram, na capital paranaense.
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A polícia deixou claro que Beto Richa é alvo de duas operações nesta manhã. Na operação em que foi preso, o tucano é investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre o programa Patrulha Rural. Ele foi preso temporariamente e deve ficar detido por cerca de cinco dias.
Nesta mesma operação, foram presos Fernanda Richa, esposa do ex-governador e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Richa, Pepe Richa, irmão de Beto e ex-secretário de Infraestrutura, Ezequias Moreira, ex-secretário de cerimonial de Richa, e Luiz Abib Antoun, outro parente do ex-governador.
Na segunda operação em que é alvo, o ex-governador tucano aparece envolvido em uma nova fase da Operação Lava Jato . Essa é a 53ª etapa da Lava Jato e, nela, Richa é alvo apenas de um mandado de busca e apreensão, deflagrado em sua casa.
Apelidada de Operação Piloto, essa nova fase da Lava Jato foi deflagrada na Bahia, em São Paulo e no Paraná. O objetivo da ação é investigar o envolvimento de funcionários públicos e empresários com a empreiteira Odebrecht no favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323.
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Cerca de 180 policiais federais cumpriram 36 ordens judiciais de busca e apreensão, de prisão preventiva e também prisão temporária em Salvador, São Paulo, Lupianópolis, Colombo e Curitiba – estas três últimas cidades no Paraná, estado do qual Beto Richa foi governador.
*Com informações da Agência Brasil