Fachin rejeitou pedido da defesa de Lula na semana passada e decidiu enviar questão ao plenário virtual
Divulgação/TSE - 4.9.18
Fachin rejeitou pedido da defesa de Lula na semana passada e decidiu enviar questão ao plenário virtual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu enviar para julgamento no plenário virtual da Corte o  recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela suspensão dos efeitos da condenação no caso tríplex da Operação Lava Jato.

O próprio Fachin havia rejeitado esse recurso, monocraticamente, na semana passada. Mas a defesa de Lula recorreu durante o feriado da Independência e pediu que a questão recebesse análise colegiada na Segunda Turma do STF para que a possibilidade de candidatura do petista não fosse "enterrada viva".

Todos os 11 ministros do Supremo participam do julgamento virtual, sendo o relator (Fachin) o primeiro a apresentar seu voto. Só após isso, os demais ministros dizem se concordam totalmente, se concordam parcialmente, se discordam ou se acompanham a divergência aberta por outro colega. Caso um ministro não registre seu voto até a conclusão do julgamento, será considerado que ele acompanhou o entendimento de Fachin.

A petição que vai a julgamento no plenário virtual do STF se baseia na liminar proferida mês passado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU defendendo a adoção de medidas que assegurem a participação de Lula nas eleições gerais no Brasil. Os advogados do petista alegam que "não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo comitê, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil".

Ao rejeitar o pedido de liminar, o ministro Fachin considerou que o pronunciamento do comitê da ONU não tem efeitos sobre a condenação do ex-presidente, "reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral

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"As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida", escreveu Fachin.

Leia também: PGR é contra dar prazo maior a Lula e diz que recurso "não tem plausibilidade"

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Este recurso é uma das frentes em que os advogados ainda tentam garantir o nome de Lula nas eleições de outubro. Paralelamente, tramita no Supremo outra petição, na qual a defesa pede uma liminar para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura do ex-presidente. Este pedido é relatado pelo ministro Celso de Mello.

Tramita ainda no STF uma terceira apelação, também relatada por Celso de Mello, desta vez que ataca diretamente o mérito da decisão do TSE. Caberá ao ministro definir se leva ou não o caso ao plenário do Supremo.

Um quarto recurso da defesa, contra a decisão do plenário do STF que negou um habeas corpus a Lula , já se encontra no plenário virtual e deve ter o julgamento concluido no próximo dia 13.


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