O ministro Edson Fachin, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitava o afastamento da inelegibilidade do petista, a fim de possibilitar sua candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano.
Assim, Edson Fachin determinou, mais uma vez, que Lula não pode ser considerado candidato. O pedido da defesa do petista trazia, agora, argumentos com base no comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defendia o direito de candidatura do ex-presidente.
Para a defesa de Lula , apesar dele ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP), esses efeitos da condenação poderiam ser afastados pelo ministro do STF.
Segundo os advogados de Lula, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo comitê da ONU
, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
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Porém, Fachin entendeu que não poderia suspender tais efeitos. Conforme trecho da decisão, o ministro entendeu que o pronunciamento do comitê da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula.
"O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4)", disse Fachin. Segundo o ministro, reserva-se "à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral ".
O ministro disse ainda que "as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida".
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Edson Fachin então encerrou dizendo que indefiria ao pedido formulado pela defesa do ex-presidente, mantendo-o inelegível. A defesa de Lula deve apelar mais uma vez ainda nesta quinta-feira, antes do feriado nacional, a fim de emplacar o petista como candidato do partido.