Ex-presidente teve um pedido de liminar rejeitado por Fachin e outro, por Celso de Mello
Reprodução/Le Monde
Ex-presidente teve um pedido de liminar rejeitado por Fachin e outro, por Celso de Mello

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com agravo regimental junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar análise colegiada de recurso rejeitado monocraticamente pelo relator, ministro Edson Fachin , na madrugada da última quinta-feira (6).

Os advogados que representam o petista nesta ação pedem que Fachin envie o recurso de Lula para julgamento na Segunda Turma do STF, que integra também os ministros Ricardo Lewandowski (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

O recurso em questão foi protocolado na terça-feira (4) e pede a suspensão dos efeitos da sentença que condenou Lula a cumprir 12 anos e 1 mês de prisão no caso tríplex da Operação Lava Jato. Os argumentos apresentados pela defesa se ancoram na liminar proferida mês passado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU defendendo a adoção de medidas que assegurem a participação de Lula nas eleições gerais no Brasil.

A defesa do petista alega que "não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo comitê, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil".

Ao rejeitar o pedido de liminar, o ministro Fachin considerou que o pronunciamento do comitê da ONU não tem efeitos sobre a condenação do ex-presidente, "reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral".

O agravo regimental é um instrumento que exige o envio de um tema para discussão colegiada caso o relator não mude seu entendimento. Fachin, que já havia destacado que sua decisão não encerrava o assunto em definitivo, também será obrigado a pedir um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Além desse recurso, a defesa do ex-presidente levou ainda nesta semana outro pedido ao STF para que fosse suspensa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura do petista. Esse recurso também já foi rejeitado , na quinta-feira, pelo ministro Celso de Mello.

Os advogados do ex-presidente intensificaram a mobilização nessa última semana para tentar habilitar Lula a ser candidato nas eleições. O prazo para o Partido dos Trabalhadores substituir o registro de seu candidato se encerra na próxima terça-feira (11). Caso a ofensiva jurídica do partido não obtenha êxito, há a expectativa de que o ex-ministro Fernando Haddad seja alçado para a condição de candidato, tendo a jornalista Manuela D'Ávila (PCdoB) como sua vice.

Julgamento virtual de recurso de Lula

Preso desde abril após condenação na Lava Jato, ex-presidente Lula tem julgamento de recurso no STF
Instituto Lula/Ricardo Stuckert - 21.3.18
Preso desde abril após condenação na Lava Jato, ex-presidente Lula tem julgamento de recurso no STF

Começou nessa sexta-feira (7) o  julgamento virtual dos embargos da defesa de Lula contra a decisão do STF que abriu caminho para a prisão do petista após a condenação no caso tríplex pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Nessa modalidade de julgamento, todos os 11 ministros da Corte participam, sendo o relator (Fachin) o primeiro a apresentar seu voto. Só após isso, os demais ministros dizem se concordam totalmente, se concordam parcialmente, se discordam ou se acompanham a divergência aberta por outro colega. Caso um ministro não registre seu voto até o dia 13, será considerado que ele acompanhou o entendimento de Fachin.

Esse recurso trata-se de embargos de declaração da defesa a respeito da decisão tomada pelo plenário do  STF  em julgamento realizado no dia 4 de abril .  Naquela ocasião, a maioria dos ministros (6 a 5) negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente, reafirmando a posição firmada em 2016, que autoriza a prisão de condenados por órgãos colegiados de segunda instância. 

Votaram contra Lula naquele julgamento os ministros  Edson Fachin , Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Votaram a favor da concessão do habeas corpus os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. 

Os advogados de Lula questionam nos embargos se as prisões após segunda instância são automáticas ou se carecem de alguma justificativa específica para cada processo.

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